Justiça bloqueia mais de R$ 5 milhões em bens de auditor

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do auditor fiscal da Receita Federal João Luiz Pereira até o valor R$ 5,37 milhões. O servidor é acusado de enriquecimento ilícito e de violação do princípio da legalidade, por exercer a gerência e administração de cinco empresas privadas.

Segundo a ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, de 2004 a 2007, o servidor enriqueceu ilicitamente ao adquirir para si, no exercício do cargo de auditor fiscal, bens com valores incompatíveis com sua renda. Os bens chegam a um valor atualizado de R$ 915 mil e teriam sido adquiridos com recursos advindos de atividades alheias ao exercício de seu cargo público.

João Luiz também foi contra a lei ao exercer a gerência e administração de cinco empresas privadas, sendo dois postos de gasolina, uma imobiliária e duas lojas. Para tentar burlar a proibição, o auditor fiscal usou familiares como gestores das empresas.

A procuradora da República responsável pela ação, Thaméa Danelon Valiengo, pede que João Luiz seja punido com a perda da função pública e com a devolução dos bens e valores acrescidos ilicitamente, cuja soma chega a R$ 915 mil. Ele também deverá pagar uma multa civil de três vezes esse valor, num total de R$ 2,7 milhões, e arcar com outra de 80 vezes o valor de sua remuneração, num montante de R$ 1,7 milhão. Ele também deve ser proibido de contratar com o poder público por dez anos e ter os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.