Jurista avisou uma semana antes que Renan poderia ser afastado do cargo
Declarações de Pereira ao 'Diário do Poder' foram premonitórias
O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado foi prevista pelo jurista Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, em entrevista publicada no Diário do Poder (clique com o botão direito) em 28 de outubro passado, oito dias antes de o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir liminar na ação proposta pela Rede Sustentabilidade tornando inconstitucional que políticos réus em ações penais da própria Corte façam parte da linha sucessória da presidência da República.
Na avaliação de Erick Wilson Pereira Renan Calheiros estava sujeito ao afastamento independentemente da data em que a determinação possa entrar em vigor ou de quando Renan se tornaria réu. O jurista explica que a medida vale para Renan independentemente de ele ter sido transformado em réu antes ou depois do julgamento da ação.
Renan foi transformado em réu pelo crime de peculato em 3 de dezembro, cinco dias depois da entrevista de Erick Wilson Pereira e é investigado em 11 inquéritos. Ele estava na linha sucessória do presidente Michel Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até a liminar do ministro Marco Aurélio, afinal ignorada pela mesa diretora do Senado até que a medida seja julgada pelo plenário do STF, o que deverá ocorrer na sessão desta quarta-feira (7).
“A constitucionalização desse debate proposto pela Rede Sustentabilidade é uma preservação do sistema político nacional, independentemente de aprovada anterior ou posteriormente a determinado político que faça parte da linha sucessória da presidência da República ser transformado em réu. No caso do presidente do Senado, Renan Calheiros, ele é alvo de 11 inquéritos e um pedido de investigação no Supremo. Mesmo que, por exemplo, Calheiros seja transformado em réu antes da votação da ação, ele ficaria impedido de assumir cargos que façam parte dessa linha sucessória”, explicou o advogado.
Na época em que protocolou a ação, a Rede pedia o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em 4 de outubro, o ministro do STF Luiz Edson Fachin liberou para julgamento no plenário da Corte uma denúncia contra Renan Calheiros, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o senador de arcar com as despesas de sua filha com a jornalista Mônica Veloso através de recursos de uma empreiteira.