Jurista adverte que sessões do STF na TV mudaram a conduta dos ministros

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um dos advogados mais admirados e experientes do Brasil, Almir Pazzianotto Pinto considera que a transmissão das sessões ao vivo provocou mudanças radicais na conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A modéstia deu lugar à vaidade” – afirmou, em artigo para o Diário do Poder – “espartana simplicidade (deu lugar) ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro”.

Para ele, a História recente do Supremo divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela TV. “Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão”, observa o ex-presidente do TST, que também foi ministro do Trabalho. “Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las.”

Pazzianotto está convencido inclusive de que o STF já não conserva a credibilidade que mereceu no passado. Pior: “Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.”

Referindo-se ao áspero bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, Almir Pazzianotto Pinto observou que, “pelo andar da carruagem”, o confronto irá se repetir, “com magistrados quase chegando ao desforço físico”. Ele achou deplorável o mais recente confronto entre ministros, "tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los".

Fantasma do autoritarismo
Quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Pazzianotto afastou oito desembargadores de um Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público. Referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, lembra ele, “a medida restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.”

Ele pondera que a ministra Carmen Lúcia “carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.” Pazzianotto também adverte para a ameaça do autoritarismo:

– O destino do Estado de Direito democrático depende do STF. Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade.

(Leia na íntegra o artigo "O STF antes e depois da TV", de Almir Pazzianotto Pinto, na seção de artigos do Diário do Poder)