Juízes federais querem efetivar condenações na segunda instância e apoiam Moro
Ressaltam que ação de Moro “já recuperou 3,6 bilhões de reais de valores oriundos de negócios escusos”
O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade. A conclusão é da Carta de São Paulo lançada nesta quarta-feira (05) no encerramento do V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido nos últimos três dias pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na capital paulista para debater as questões da Magistratura Federal e os problemas nacionais.
A Carta de São Paulo reitera a confiança dos juízes federais brasisleiros “na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada Operação Lava Jato”. O documento defende também a aplicação imediata das sentenças condenatórias já na segunda-instância. Destaca que a ação de Moro “já recuperou 3,6 bilhões de reais de valores oriundos de negócios escusos”.
O juiz responsável pela instauração e julgamento dos processos na Lava Jato participou do evento nesta terça-feira (04) abordando o tema “Corrupção e lavagem de dinheiro”. Na abertura do V Fonacrim, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, condenou o avanço da corrupção no País, defendeu a aplicação das penas já a partir das sentenças de segundo grau e condenou o avanço da corripção no País, revelando dados segundo os quais os desvios de dinheiro dos orçamentos públicos nos últimos dez anos alcançam de R$ 690 bilhões, ou R$ 69 bilhões por ano.
O documento defende também a aplicação imediata das sentenças condenatórias já na segunda-instância. “Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa”, sustentam os juízes federais.
“Nesta data, em que se comemora o 28º aniversário da Constituição, faz-se necessário, para garantir a efetividade da jurisdição criminal e a reafirmação da democracia brasileira, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição tomada em fevereiro deste ano, permitindo o cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau de jurisdição”.
Eis a íntegra da Carta de São Paulo divulgada no encerramento do V Fonacrim:
CARTA DE SÃO PAULO
Os juízes federais brasileiros presentes ao V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizado entre os dias 3 a 5 de outubro de 2016, em São Paulo, reiteram seu compromisso por um Judiciário forte e independente.
Nesta data, em que se comemora o 28º aniversário da Constituição, faz-se necessário, para garantir a efetividade da jurisdição criminal e a reafirmação da democracia brasileira, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição tomada em fevereiro deste ano, permitindo o cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau de jurisdição.
Admitir que o condenado somente inicie o cumprimento da pena após utilizar todos os recursos previstos no direito processual penal e nos regimentos internos dos tribunais gera sensação de impunidade, fazendo cair no descrédito o Poder Judiciário e levando a população a crer que o crime compensa.
O Brasil convive com uma corrupção sistêmica que se enraíza nas instituições públicas e privadas, causando prejuízos incalculáveis ao Estado e à sociedade.
Por essa razão, os juízes federais ratificam sua confiança na condução digna e honrada realizada pelo juiz federal Sérgio Moro nos processos da denominada “Operação Lava Jato”, que já recuperou 3,6 bilhões de reais de valores oriundos de negócios escusos.
A Magistratura Federal continuará cumprindo seu papel, mas a transposição deste momento de crise somente implicará maior avanço se a sociedade civil organizada se mantiver vigilante, de forma a não permitir retrocessos na legislação.