Juíza rejeita denúncia contra agressor de policial no Rio Grande do Sul
Decisão é contra o enquadramento do delito na denúncia
A juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, rejeitou a denúncia de tentativa de homicídio, por dolo eventual, contra Vinicius Zabot dos Santos, 21 anos, que chutou a cabeça do policial da Brigada Militar, Cristian Luiz Preto, 32 anos, depois de uma manifestação em 31 de agosto, contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Decisão é contra o enquadramento do delito na denúncia do Ministério Público, no entendimento da magistrada, “Não há como admitir que alguém assuma o risco de tentar alguma coisa”. Argumentação é que dolo eventual é quando o acusado, embora não queira o resultado, assuma o risco de produzi-lo. Entretanto, não há dúvidas sobre a autoria e materialidade das lesões sofridas.
Foi mantida a denúncia contra o advogado Mauro Rogério Silva dos Santos, 51 anos. Ele é o pai de Vinicius, e agrediu o sargento Paulo Roberto da Silva Wentz, 45 anos, com uma cabeçada.
Cabe recurso contra a decisão da juíza. Se for mantida, o caso será destinado para outra Vara Criminal, possivelmente pelo crime de lesão corporal.(Com informações do jornal Zero Hora)