Juiz Sérgio Moro vai ao Senado Federal
Defender PL para prisão de crimes graves logo após condenação
O juiz federal Sérgio Moro participa na próxima quarta-feira (9) de audiência pública no Senado para defender projeto de lei que permite a prisão para crimes graves, logo após a condenação em segunda instância ou pelo tribunal do júri.
A audiência será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em horário a ser confirmado. O PLS 402/2015, de autoria de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e de outros três senadores, altera o Código Penal para reduzir a impunidade e efetivar a condenação, ainda que possa haver recursos.
O projeto – sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e que teve ajuda de Moro – prevê que, nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção e lavagem de dinheiro, o condenado seja mantido preso quando não tiverem terminado as razões de sua decretação ou a manutenção da prisão cautelar.