Em audiência pública, juiz rejeita redução da maioridade penal
Audiência discutiu revisão do Código Penal brasileiro
O juiz Guilherme Calmon, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou nesta terça-feira (29) que é contra a redução da maioridade penal. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele disse que transferir um jovem para o sistema carcerário não resolve nada, ao contrário, só piora o sistema.
A audiência discutia a revisão do Código Penal (CP) e, durante sua fala, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), pediu explicações ao juiz, já que não tem opinião formada sobre o assunto.
?É certo que o adolescente de quase 18 anos já tem amadurecimento suficiente para entender a gravidade da conduta. Mas, simplesmente transferi-lo para o sistema carcerário não será a solução. Em vez de resolver, vai piorar o sistema?, disse em resposta.