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Impenhorável

Juiz recua de bloqueio de conta do PT que abriga Fundo Partidário

Custo Brasil havia bloqueado R$ 102 milhões do PT e de outros alvos

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O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, voltou atrás e desbloqueou os valores da conta do PT que haviam sido alcançados pela decisão de bloquear R$ 102,67 milhões do partido, do ex-ministro Paulo Bernardo e do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e de outros 37 alvos da Operação Custo Brasil.

Após ter as contas bloqueadas, o PT informou o juiz que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidária que, por lei, é impenhorável.

“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma o juiz.

O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, e estava sob sigilo.

O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.