Juiz quebra sigilo de jornalista para descobrir sua fonte
Constituição é desrespeitada para bisbilhotar telefonemas
O juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, decidiu passar por cima do direito assegurados na Costituição à jornalista Andreza Matais, de preservar suas fontes, e determinou a quebra do sigilo de dados telefônicos da jornalista para tentar identificar a origem de uma série de reportagens. A medida, tão secreta quanto vergonhosa, foi tomada no dia 8 de novembro.
A jornalista não é suspeita de qualquer crime. O objetivo é descibrir a fonte de uma série de reportagens de sua autoria, publicada em 2012, que revelou uma sindicância para investigar movimentação atípica de R$1 milhão por um vice-presidente do Banco do Brasil.
No despacho sobre o processo movido pelo ex-vice-presidente do BB Allan Simões Toledo, citado na reportagem, o juiz informa que atendeu a provocação do delegado da Polícia Civil de São Paulo, Rui Ferraz Fontes. A promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez concordou com a medida abusiva e flagrantemente inconstitucional. Antes disso, outros três integrantes do Ministério Público já haviam opinado contra a solicitação em três ocasiões.
O escritório Dias e Carvalho Filho Advogados, que representa a jornalista, requereu nesta terça (29), ao juiz a reconsideração da decisão, que determinou ao Ministério Público que se manifeste. "É inaceitável a violação do sigilo da fonte, mesmo que seja por decisão judicial", diz o advogado criminalista Luiz Francisco Carvalho Filho.
A determinação autoriza o acesso da Polícia Civil aos registros de três linhas de celular. Um dos númerosé do jornal Folha de S. Paulo, onde a jornalista, hoje no Estadão, trabalhava na época.