Juiz determina que seja devolvido passaporte para o ex-presidente Lula
Com a decisão, agora o ex-presidente pode viajar para fora do país
Nesta sexta-feira (2) o juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do Distrito Federal, derrubou a decisão que determinou o recolhimento do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e proibiu o petista de viajar para fora do país.
Além de ter o passaporte de volta, Lula também terá seu nome retirado da lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, podendo viajar para o exterior.
Apolinário afirma que a medida que determinou a apreensão do documento “não encontra base de sustentação”, já que no entendimento do juiz, não era da 10ª Vara a competência para decidir sobre o caso, adentrando a a atribuição que poderia ser da 13ª Vara Criminal de Curitiba ou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”.
O juiz também alegou que são 'impertinentes' as alegações de que a viagem do petista para o exterior 'retardariam' a execução da condenação, afirmando também não ver indícios de que Lula tivesse intenção de fugir. “O paciente não pode ter sua liberdade de locomoção cerceada em razão de afirmações que, a par de não estarem amparadas em base empírica, não são atribuídas a ele. No tocante às críticas que o paciente tem feito ao nosso sistema de justiça, isto, por si só, não pode conduzir à conclusão de que ele estaria pretendendo se evadir do Brasil e solicitar asilo político noutro país”,
No dia 25 de janeiro, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, havia determinado o recolhimento do passaporte do petista, e proibiu que Lula sair do Brasil. Lula tinha uma viagem marcada na sexta-feira (26) para a Etiópia, na África.
O magistrado alegou que havia risco do petista receber de um país o asilo político, fato que invibilizaria um processo contra Lula no Brasil.