Juiz acusado de favorecer facção é alvo de sindicância em Alagoas

O recém-empossado corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Barros da Silva Lima, determinou a instauração de sindicância para investigar a conduta do juiz José Braga Neto, alvo de denúncias de favorecer integrantes de uma facção criminosa conhecida nacionalmente, por meio de decisões na 16ª Vara Criminal da Capital, das Execuções Penais. A decisão está publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário de Justiça Eletrônico.

O corregedor-geral justifica iniciativa por ter tomado conhecimento do “fato público e notório” das denúncias feitas à imprensa desde a última segunda-feira (9) pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen). Conforme a lei, a Corregedoria Geral de Justiça assegura os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Para apurar as denúncias, o corregedor determinou a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos juízes Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Manoel Cavalcante de Lima Neto e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.

Tal comissão será presidida pelo juiz Alberto Jorge, conforme Portaria nº 16, assinada nesta terça-feira (10). A apuração imediata do fato é obrigação prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ACUSAÇÕES E DEFESA

O presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, comunicou à imprensa na última segunda-feira que representaria o juiz Braga Neto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao denunciar que este estaria autorizando transferências que facilitariam a atuação de famigerada organização criminosa, sob a influência de seu filho, o advogado Hugo Soares Braga.

O sindicalista disse que, mesmo impedido de advogar junto à Vara de Execução Penal, por causa do grau de parentesco que tem com o magistrado, Hugo Soares Braga teria livre acesso aos presídios, e atuaria como advogado dos líderes da facção.

Ao Diário do Poder, o juiz Braga Neto disse que a imprensa e os alagoanos acompanham e veem perfeitamente que a denúncia é uma retaliação à sua atuação à frente da Vara de Execuções Penais. Braga neto disse que atribuir a ele e ao seu filho qualquer ligação com facção criminosa é “uma estupidez sem limites”.

“Nós tomamos posições sérias. Desafio qualquer pessoa e peço até que a Corregedoria verifique na Vara de Execuções Penais qualquer decisão duvidosa. Pretendo entrar com as ações cabíveis, tanto na esfera cível quanto na criminal”, defendeu-se o juiz, que havia denunciado que alguns agentes facilitariam a entrada de armas e drogas em presídios, há três dias da reação do Sindapen.

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) publicou nota de apoio ao juiz denunciado, ao afirmar que reconhece sua atuação isenta à frente da Vara de Execuções Penais, sempre se destacando pelo trabalho firme e eficiente.

“Num momento em que o sistema prisional brasileiro passa por uma grave crise, não é admissível que acusações como essas sejam feitas de maneira irresponsável, na tentativa de desestabilizar a atuação da magistratura e de diminuir a força do Poder Judiciário alagoano. A Almagis reitera sua total confiança e apoio ao magistrado José Braga Neto”, disse um trecho da nota da Almagis.

Também em nota, a Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) disse que acompanha com preocupação e entende como gravíssimas as denúncias. E disse que aguarda formalização de denúncias do Sindapen.

O Diário do Poder não conseguiu contato com o advogado Hugo Soares Braga.