Juiz absolve Roseana e diz que domínio do fato é “artifício da moda”
Só ex-governadora foi absolvida. Processo continua com outros 15 réus
O juiz auxiliar Clésio Coêlho Cunha, da 7ª Vara Criminal de São Luís, decidiu absolver a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney da acusação de esquema de superfaturamento de obras envolvendo hospitais, mas manteve outras 15 pessoas como rés no processo. O magistrado não só absolveu Roseana, segundo ele por falta de provas, como usou o despacho para criticar as condenações de gestores pelo conhecimento dos delitos cometidos por auxiliares. "A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta", disse.
O juiz auxiliar discorda da teoria do domínio do fato, amplamente usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, e a classifica como uma "moda no direito penal brasileiro". No caso da ex-governadora, Cunha considerou a descrição dos fatos como "imprecisa" e "genérica", além de refutar a afirmação de que Roseana estava ciente dos atos de seus comandados.
Clésio Coêlho Cunha está no cargo provisoriamente e não foi o responsável pelo recebimento da denúncia que transformou a ex-governadora do Maranhão em ré pelo esquema investigado.