Joaquim Barbosa determina fim de regalias na Papuda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira (1) que as autoridades do Distrito Federal acabem com o tratamento diferenciado concedido aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Na decisão, o ministro afirmou que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), não tem ?disposição para determinar a apuração dos fatos narrados?.

Desde que começaram a cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, O Ministério Público já denunciou envolvimento dos mensaleiros em regalias (picanha, peixada, lanches de uma rede de fast-food, podólogo, perfume importado, visitas fora de hora e sem agendamento e até o uso de celular). O sistema penitenciário o governador  do DF responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), que não há tratamento diferenciado aos presos.

O ministro reiterou as decisões tomadas pela VEP para garantir o fim da vida boa dentro do presídio. ?Determino que sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatório, bem como as autoridades em atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos?, disse Barbosa.

O caso chegou ao STF após a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abrir investigação preliminar para avaliar a conduta do juiz na condução das execuções das penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Diante da abertura da investigação, o juiz se declarou impedido por motivo de foro íntimo para analisar as questões relacionadas aos condenados. A investigação preliminar foi aberta para apurar falta disciplinar do juiz ao solicitar informações ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sobre regalias concedidas aos condenados no processo do mensalão.

No despacho divulgado hoje, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o magistrado não cometeu nenhuma irregularidade, apenas cumpriu o dever de zelar pelo correto cumprimento das penas. O ministro também determinou que Bruno Ribeiro seja mantido no cargo.

“Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato das irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal  deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para problema posto?, disse Barbosa.

A assessoria do governo do Distrito Federal disse que ainda não foi informada oficialmente da decisão de Barbosa. Apesar disso, destacou que o governador nega falta de disposição para apurar supostas irregularidades no sistema prisional.

Disse ainda que apesar de ter solicitado ao juiz Bruno Ribeiro provas das regalias concedidas aos presos do mensalão, até hoje não recebeu o material comprobatório.