Irmã e primo de Aécio responderão com tucano a denúncia no STF, decide 1ª Turma
Os ministros decidiram a favor do recurso da PGR por não desmembrar a denúncia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 14, que devem ser processados na Corte, com o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os três codenunciados pelo crime de corrupção passiva na investigação sobre propina de R$ 2 milhões do Grupo J&F entregue, supostamente, a pedido do parlamentar.
Andréa Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), foram denunciados pelo crime de corrupção passiva em junho, ao lado do senador tucano, que também foi acusado formalmente do crime de obstrução à investigação de organização criminosa.
O julgamento da tarde desta terça foi sobre um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do relator Marco Aurélio de desmembrar a denúncia em relação aos três investigados que não detêm prerrogativa de foro no STF. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram a favor do pedido pela PGR, e contra o decidido pelo relator, que terminou vencido.
O tucano e os três investigados são acusados formalmente de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS. A denúncia está parada no gabinete do ministro relator Marco Aurélio desde junho, quando foi feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.
O ministro havia declarado que só notificaria advogados para elaboração da defesa prévia após serem concluídos todos os incidentes processuais originados a partir do afastamento de Aécio Neves e da prisão de Andréa Neves, Mendherson Lima e Frederico Pacheco, em 18 de maio, na Operação Patmos. Posteriormente, os três tiveram o benefício de sair da prisão preventiva e passar para a prisão domiciliar, por decisão da Primeira Turma do STF.