Inquérito contra Temer é suspenso após rejeição de denúncia pela Câmara
Investigação por corrupção passiva será retomada ao fim do mandato
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (10) a suspensão do inquérito contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados rejeitar o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva enfrentada pelo presidente da República.
O inquérito deverá ficar suspenso até o fim do mandato de Temer. “No que diz respeito ao presente inquérito, deverá a Secretaria retificar a autuação para que passe a constar no polo passivo apenas Michel Miguel Elias Temer Lula. Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feita deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandado presidencial”, informou Fachin.
A denúncia contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, denunciado junto de Temer, o ministro determinou o envio das acusações que pesam contra ele para análise da Justiça Federal do Distrito Federal.” Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias”, disse o ministro. “Após, deverá baixa-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, concluiu.