Imposto de importação para etanol não é protecionismo, é isonomia, dizem produtores
Camex pode salvar ou acabar com etanol brasileiro nesta terça
Exatas 21 entidades que representam mais de 400 indústrias de etanol brasileiras divulgaram nota, nesta segunda-feira (24), advertindo que imposto para a importação do produto não é protecionismo e sim tratamento isonômico. A manifestação do setor sucroenergético ocorre na véspera da reunião do conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do qual fazem parte meia dúzia de ministros, inclusive o da Fazenda, Henrique Meirelles. Nessa reunião, a Camex poderá discutir o fim da renúncia fiscal de R$1,2 bilhão anuais, na medida em que no governo Dilma Rousseff reduziu a 0% o imposto de importação do etanol produzido nos Estados Unidos, antes fixado em 20%. Além disso, o etanol americano é considerado "podre", altamente poluente.
A nota destaca que a isenção de impostos para a importação de álcool/etanol dos Estados Unidos destrói a isonomia porque as regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) não exigem dos importadores o que impõem aos produtores brasileiros, obrigados a manter elevados níveis de contratação prévia com as distribuidoras, além de carregamentos de estoques ao longo de todo o ano, gerando elevados custos e riscos adicionais.
A nota dos produtores brasileiros também destaca que o etanol de milho produzido nos Estados Unidos é muito poluente, bem ao contrário do etanol de cana-de-açúcar, produzido no Brasil, que é reconhecido como um dos mais sustentáveis no mundo. A importação desse produto poluente pelo Brasil, lembra a nota, "vai contra o cumprimento dos compromissos do próprio governo brasileiro, assumidos no Acordo do Clima das Nações Unidas, contra o aquecimento global".
Outro aspecto relevante citado pelos produtores é o papel relevante do setor sucroenergético no agronegócio: 2% de participação do PIB, com geração de quase 1 milhão de empregos diretos em 30% dos municípios brasileiros.
Leia a íntegra da Nota de Esclarecimento do setor:
“O retorno da cobrança do imposto de importação do etanol será discutido em reunião da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), amanhã (25/07). A tarifa sugerida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como resposta a uma demanda do setor sucroenergético, é de 17%. A discussão se fez necessária mediante o constante crescimento de importações do etanol de milho dos EUA para o mercado brasileiro, considerando as circunstâncias abaixo.
Hoje, a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para o etanol é 20%. Entretanto, como o produto está na lista de exceções da TEC, o que se tem, de fato, é uma alíquota de 0%. Ou seja, mesmo que aprovados os 17%, o etanol ainda permanecerá com uma alíquota inferior à que deveria vigorar no País – e menos da metade da tarifa consolidada na OMC, que é de 35%.
Para que não restem dúvidas, esclarecemos que esta medida, neste momento, se justifica por, ao menos, três motivos:
1 – Falta de isonomia na comercialização entre o produto nacional e o importado: pelas regras da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), os produtores de etanol brasileiros são obrigados a manter elevados níveis de contratação prévia com as distribuidoras, além de carregamentos de estoques ao longo de todo o ano, gerando elevados custos e riscos adicionais. Os importadores, por sua vez, não possuem essas exigências e, portanto, não incorrem nesses custos;
2 – Impactos ambientais: o desempenho ambiental do etanol de cana-de-açúcar, produzido no Brasil, é reconhecido como um dos mais sustentáveis no mundo, com reduções de até 90% de emissões de gases de efeito estufa, desempenho muito superior ao do etanol importado de milho. Um volume excessivo de importações, portanto, vai contra o cumprimento dos compromissos do próprio governo brasileiro, assumidos no Acordo do Clima das Nações Unidas, contra o aquecimento global;
3 – Aspectos econômicos: o setor sucroenergético é uma das principais cadeias do nosso agronegócio, com 2% de participação do PIB, responsável pela geração de quase 1 milhão de empregos diretos em 30% dos municípios brasileiros. Neste momento, porém, o setor vive uma das mais significativas crises de sua história, cenário seriamente agravado pelo acentuado volume de importações de etanol, que não geram quaisquer benefícios econômicos ou empregos ao nosso país.
Segundo a ANP, somente nos primeiros cinco meses deste ano, a importação de etanol foi 300% maior que no mesmo período do ano passado e 30% acima do total de 2016. Essa situação é fruto de uma combinação de fatores que tem gerado excedentes crescentes de etanol, da ordem de 4 bilhões de litros ao ano, nos Estados Unidos, principal país exportador. Com grandes excedentes de produção de milho, os EUA já utilizam cerca de 40% dessa commodity para a produção do biocombustível, embora seu consumo interno esteja muito aquém do esperado. Os fechamentos dos mercados da China, cuja alíquota de importação subiu de 5% para 30%, e da Europa, que está aplicando uma tarifa antidumping para os produtores norte-americanos, fez do Brasil o principal destino desses excedentes.
O setor sucroenergético, representado por 21 entidades de toda a cadeia produtiva nacional, defende o comércio de etanol entre os países, mas entendem que seu pleito se justifica pelos fatos acima expostos, porque a volta do imposto – ainda que abaixo da alíquota vigente -, ajudará a amenizar as distorções ocorridas pelas mudanças de comércio, e ainda beneficiará o meio ambiente e trará isonomia entre o produto nacional e o importado.
O setor sucroenergético, há anos demanda políticas públicas estruturantes, com regras consistentes, claras e de longo prazo, que garantam estabilidade para a produção e o consumo e que permitam um novo ciclo de investimentos, mantendo o foco no futuro, a exemplo do RenovaBio, programa liderado pelo Ministério de Minas e Energia para enfrentar os desafios ambientais até 2030.
Garantir a competitividade mínima do produto nacional não é protecionismo. O Brasil deveria se importar com isto!
– Fórum Nacional Sucroenergético – FNS
– União da Indústria de Cana-de-Açúcar – UNICA
– FEPLANA – Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
– ORPLANA – Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil
– UNIDA – União Nordestina dos Plantadores de Cana
– Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná – ALCOPAR
– Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul – BIOSUL
– Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais – SIAMIG
– Sindicato da Indústria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí – SONAL
– Sindicato de Fabricação da Indústria de Etanol do Estado de Goiás – SIFAEG
– Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba – SINDÁLCOOL/PB
– Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL
– Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia
– Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco – SINDAÇÚCAR/PE
– Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado do Mato Grosso – SINDÁLCOOL/MT
– Sindicato dos Prod. de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região – SINDAÇÚCAR/PI
– Sindicato da Indústria Sucroenergética de Estado do Rio de Janeiro – SISERJ
– Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Espírito Santo – SINDQUÍMICOS
– Sindicato dos Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará – SINDICANÁLCOOL
– União dos Produtores de Bioenergia – UDOP
– Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis – CEISE Br