Impasse no governo pode atrasar votação de Supersimples

Um impasse no governo ameaça a votação da ampliação do Supersimples, previsto para esta quarta-feira (11), na Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar (PLP 221), na Câmara dos Deputados. É que o projeto vai ampliar o atendimento de meio milhão de empresas no regime que reduz tributos para os pequenos negócios, com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano.

Assim, parte do governo teme que haja uma queda nas arrecadações, enquanto outra parcela entende que a ampliação de micro empresas no Supersimples vai colaborar com a formalização de empresas antes irregulares. Os pequenos e micro empresário que aderirem ao Supersimples terão uma redução média de 40% em sua carga tributária. São clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias proibidas pela atual legislação do Simples.

?É fundamental que os deputados aprovem o projeto nesta quarta-feira para que ele possa ser votado em plenário no início de 2014, antes da Copa do Mundo?, alerta o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O temor é que o projeto caia no esquecimento se deixado para 2014.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, em um primeiro momento, a migração de 447 mil micro e pequenas empresas do regime de lucro presumido para o Supersimples geraria uma retração de 0,073% na arrecadação federal, o equivalente a R$ 981 milhões por ano.

No entanto, o estudo considera que a diminuição da carga tributária para os pequenos negócios irá motivar empresas hoje informais a regularizar a situação, reduzindo o impacto sobre os tributos, além de impulsionar a geração de vagas. ?As micro e pequenas empresas empregam o equivalente a uma Petrobras por mês?, compara o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.