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LIMIAR DA IMPUNIDADE

Homicídio atribuído a pai de ministro pode prescrever em abril

João Beltrão é acusado de matar por ciúme de amante há 20 anos

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O Poder Judiciário tem exatamente 38 dias para contrariar uma praxe que, em Alagoas, supera o tão questionado foro privilegiado e impõe dificuldades para se denunciar e julgar poderosos acusados de crimes no Estado. No próximo dia 03 de abril, a morte do bancário Dimas Holanda completa 20 anos sem que a Constituição e as leis brasileiras tenham garantido que o deputado estadual João Beltrão (PRTB) seja pelo menos processado devidamente pela denúncia de autoria intelectual do homicídio.

Dia 14 de março é uma das últimas oportunidades que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) terá para evitar que o caso seja tratado como exemplo definitivo de impunidade ou, no mínimo tratamento desigual a acusados. Na data, o Pleno do TJ deverá apreciar, pela segunda vez em menos de quatro anos, a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra João Beltrão, que é pai do Ministro do Turismo Marx Beltrão.

O Judiciário estará a menos de duas semanas do prazo de prescrição do crime e caberá ao desembargador-relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, apresentar seu relatório sobre a acusação de que João Beltrão teria contratado pistoleiros para matar Dimas Holanda, com 34 anos à época, por ciúmes de uma amante, identificada como Clécia de Oliveira, que o MP apurou que o parlamentar mantinha em um apartamento em Maceió. Mas basta um pedido de vistas para enterrar novamente o caso.

Se receber a denúncia, TJ suspende prescrição (Itawi Albuquerque/TJ)Em fevereiro de 2012, a primeira denúncia apresentada pelo MP sobre o caso foi arquivada. Apesar de o então desembargador-relator, Edivaldo Bandeira Rios, ter votado pelo recebimento da denúncia, a maioria do Pleno seguiu o voto divergente do desembargador Orlando Manso e decidiu anular a investigação, sob alegação de que o Judiciário deveria ter dado autorização prévia para o inquérito.

O MP ainda teve que esperar quase dois anos pela publicação do acórdão da anulação do inquérito, para poder retomar as investigações no início de 2014, colhendo provas e refazendo oitivas, até apresentar nova denúncia em dezembro de 2016.

Quanto ao voto do relator, o TJ de Alagoas afirma que a análise já está pronta, e que o julgamento foi marcado para o dia 14 de março, por causa da contagem de prazo exigida pelo Novo Código de Processo Civil, em dias úteis.

‘É PRAXE’

Segundo o procurador-geral de Justiça adjunto, Sérgio Jucá, como costuma ocorrer em casos que envolvem figurões da política de Alagoas, logo em seguida ao crime, surgiram diversas versões. E a polícia seguiu várias linhas de investigação. Por isso, somente em 2011, chegou ao Ministério Público o inquérito e ele finalmente deu prosseguimento à denúncia.

“Em Alagoas, isso é uma praxe. Quando não se quer apurar, começam a espalhar a acusação, a imputar o crime a uma pessoa, depois imputar a outra. Em Alagoas é difícil acusar os poderosos. Surgem obstáculos. E muitos desses obstáculos são intransponíveis. Às vezes é o medo. Às vezes é a pusilanimidade. Muita gente importante sempre apostou que ocorreria a prescrição. Se o Tribunal de Justiça receber a denúncia agora, cai a prescrição e o processo finalmente começa a fluir”, disse Jucá.

Sobre a anulação da denúncia em 2012, o procurador garante não haver previsão para a alegada necessidade de supervisão judicial na Constituição, no Código de Processo Penal ou em qualquer lei. E atribuiu a iniciativa incluída na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ministro Gilmar Mendes.

Jucá conhece dificuldade de acusar poderosos em AL (Caio Loureiro/TJ)Jucá lembra que o acórdão foi lacônico e, por isso, recorreu e recebeu como resposta outra negativa e outro acórdão confuso do TJ de Alagoas. Mas sente esperança com o novo momento.

“Apesar de alguns desembargadores terem proferidos ultimamente votos corajosos, existe a possibilidade de alguém pedir vistas e passar três a quatro meses com o processo. Se completar o prazo de 20 anos, o processo vai ser arquivado definitivamente, de acordo com a lei. A sociedade precisa exigir do Tribunal de Justiça um posicionamento, para que não demore mais!”, alerta Sérgio Jucá.

DIGNIDADE DIANTE DO CRIME

De acordo com a denúncia do MP, o bancário foi emboscado por pistoleiros ao sair da casa de uma tia idosa, no Conjunto Santo Eduardo, no fim da tarde de 03 de abril de 1997. Foram mais de 20 tiros, sendo 13 deles somente na cabeça, dias depois de João Beltrão ter supostamente flagrado Dimas Holanda no apartamento de sua amante, que teria se queixado ao deputado sobre a suposta insistência da vítima em ter um relacionamento amoroso com ela.

Sérgio Jucá exaltou a postura digna da família de Dimas Holanda. “A família nunca se intimidou e sempre pediu que o caso fosse esclarecido, durante esses anos todos. E o Ministério Público cumpriu o papel. Mas é muito difícil. Tem muita gente querendo ajudar, querendo favorecer [o denunciado]”, lamentou o procurador.

‘MARX É MARX, JOÃO É JOÃO!’

João Beltrão exerce seu sexto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Alagoas e tem como filho o ministro do Turismo do Brasil, Marx Beltrão, seu sucessor da liderança do clã político que expandiu suas bases eleitorais do Litoral Sul para boa parte do território alagoano.

O Diário do Poder recorreu ao ministro Marx Beltrão, na última quinta-feira (22), para conseguir o contato de seu pai e se colocar à disposição para que ambos comentassem o caso, se quisessem.

No dia seguinte, em resposta à mensagem que comunicava que seu pai não atendia aos telefonemas, o ministro demonstrou que não queria ter seu nome ligado à reportagem, ao interpretar que seria dele as explicações que estavam sendo procuradas.

Ministro pediu que não fosse citado em matéria (Foto: Beto Barata/PR)“Só não quero que você misture as pessoas. Porque, muitas vezes, ele fala uma coisa, aí chega alguém e bota na matéria, ‘pai de ministro’… Cada um responde por si. Estou à disposição para responder qualquer coisa sobre mim. Não respondo por seu ninguém. Estou dizendo isso para depois você não botar a matéria se referindo ao meu nome, tá?”, pediu o ministro.

Ao saber que seria inevitável dar ao leitor do Diário do Poder o direito à informação sobre o parentesco do ministro com o denunciado, Marx Beltrão reagiu da seguinte forma: “Não, não é inevitável. Eu vou ser obrigado a lhe responder… Eu vou ser obrigado a entrar na Justiça. Porque, meu nome… Marx é Marx, João é João. Então vai ter que falar dos doze filhos dele. Aí você bote: ‘pai de fulano, sicrano, e beltrano…’. Estou sendo totalmente educado com o senhor, te respondi, te dei o telefone. Agora, se o senhor está agindo politicamente para me prejudicar, aí eu… Informe sobre ele”.

'SEM CRIME, NEM AMANTE'

Apesar da tensão do contato, o ministro ligou para o pai, que em seguida telefonou para o Diário do Poder, e explicou  que não havia atendido por estar no médico. Logo em seguida, quando questionado se prefere ser julgado ou ter a denúncia arquivada, João Beltrão respondeu da seguinte forma: “Eu juro a você, pela felicidade que eu quero dos meus filhos, que prefiro que seja resolvido logo, para não pairar a dúvida. Agora, como não lhe conheço e estou enfermo, operei duas vezes os olhos, minha perna, sou diabético topado… Se você quiser ir na minha casa amanhã de manhã ou de tarde, a gente conversa o dia todo”.

O deputado disse que nunca fugiu do tema e criticou a imprensa local por não procurar ouvi-lo. E sobre a acusação de mandar pistoleiros matar Dimas Holanda, disse ter consciência tranquila.

Clecia negou envolvimento com vítima e acusado (Foto: Danielle Silva/AL24h)“Primeiro, nunca tive essa amante. Certo? Eu era amigo do irmão dela, que votava comigo. Foi quando faleceu e acabou as amizades. Segundo, eu nem conhecia esse cidadão. Nunca ouvi, nem falar. Depois conheci o irmão dele, que fala comigo em todo canto. Davi Holanda, da Federação Alagoana de Futebol. Nos jogos em Coruripe, vai na minha casa, bebe e come comigo na minha casa. E nunca tive nenhum problema com nenhum deles. Só a imprensa sacudindo, sacudindo”, defendeu-se João Beltrão, que é dirigente do clube de futebol Coruripe, em seu principal reduto político.

A família de Dimas Holanda disse que o deputado mente ao afirmar que Davi Holanda ou qualquer outro parente frequente a casa de João Beltrão, seja em dia de jogo, ou não. E lembra que Davi Holanda já chegou a pedir para não ser mais escalado para ser delegado das partidas do Campeonato Alagoano em Coruripe.

João Beltrão ainda citou alguns nomes de suspeitos já investigados pelo crime, mas recuou do relato, ao ser alertado de que a reportagem atribuiria a informação e ele.

Em depoimento à Justiça, Clécia de Oliveira negou envolvimento amoroso com o deputado e a vítima.

O TRIBUNAL E A JUSTIÇA

O Diário do Poder encaminhou ao Tribunal de Justiça de Alagoas algumas perguntas sobre o trâmite do processo que apura as responsabilidades penais pelo assassinato do bancário Dimas Holanda. E obteve as seguintes respostas, colhidas pela Diretoria de Comunicação do TJ junto ao relator da matéria, desembargador João Luiz Azevedo Lessa:

– Qual o estágio atual da tramitação do caso no TJ, após quase 20 anos do crime? Relatoria já concluiu voto?

O processo está em estágio de análise da denúncia, que foi oferecida pelo Ministério Público em dezembro de 2016. Tão logo recebido o processo no Gabinete, no início de janeiro do ano em curso, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa (Relator) determinou a imediata notificação do acusado para apresentação de resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com art. 4º, § 1º da Lei nº 8.038/1990. A resposta escrita foi apresentada e o processo foi remetido para manifestação do Ministério Público, com prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 5º da referida Lei. Após o retorno do Ministério Público, prontamente foi determinada a inclusão do processo em pauta, para julgamento.

Quanto ao voto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa já está com a análise pronta, mas em razão da forma de contagem dos prazos do Novo Código de Processo Civil (dias úteis), o processo foi incluído para deliberação na Sessão Plenária do dia 14 de março.

– Qual a explicação do Tribunal de Justiça de Alagoas para que o caso se aproxime da prescrição, sem julgamento de réu?

O Ministério Público ofereceu a denúncia apenas em dezembro de 2016. Outra denúncia havia sido apreciada pela Corte de Justiça nos anos de 2011/2012 (importante ressaltar que o atual relator não fazia parte da composição do Tribunal Pleno, à época), mas não foi recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em face da composição da época ter reconhecido, por maioria de votos, a nulidade da investigação, com a determinação do desentranhamento [separação] de todos os atos investigatórios produzidos sem a devida autorização do Tribunal.

– O processo teve mais de um relator? Quantos e quais desembargadores já foram responsáveis pelo caso? Concluíram relatório? (Se não concluíram, por quê?)

João Luiz Azevedo Lessa é relator do processo (Caio Loureiro/TJ)O processo teve relatoria originária do desembargador Otávio Leão Praxedes, que se absteve de servir no processo, nos termos do art. 112 do Código de Processo Penal. Posteriormente, os autos foram redistribuídos ao desembargador Edivaldo Bandeira Rios (aposentado), que levou o processo ao plenário em fevereiro de 2012.

Por ocasião do julgamento que reconheceu a nulidade da investigação, o referido desembargador ficou vencido, tendo votado pelo recebimento da denúncia. Na oportunidade, ficou designado como relator para o acórdão o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso (aposentado) e, posteriormente, em face da aposentadoria do citado desembargador, foi designado para ser relator do acórdão o desembargador James Magalhães de Medeiros (já falecido).

Assumi [João Luiz Azevedo Lessa] a relatoria do processo no final de 2013, em razão de ter herdado os processos do desembargador Edivaldo Bandeira Rios, em face de sua aposentadoria. Desde então, diversas providências foram tomadas e as investigações iniciaram novamente, desta feita com a supervisão deste Tribunal de Justiça. No período em que estive na Presidência do Tribunal de Justiça (julho/dezembro de 2016), o processo esteve sob a relatoria do Juiz Convocado Ney Costa Alcântara de Oliveira, voltando a minha relatoria em janeiro de 2017, já com a denúncia oferecida em dezembro de 2016.

– Quem são os réus e qual a acusação a que cada um deles responde no processo?

O processo que tramita no Tribunal de Justiça tem como réu apenas o deputado estadual João Beltrão de Siqueira. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em dezembro de 2016 acusa João Beltrão pela autoria intelectual do delito de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e IV (outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), do Código Penal.

– Há previsão para que o caso entre na pauta de julgamento do Pleno do TJ e deixe de figurar como exemplo de impunidade?

Está na pauta do Pleno para julgamento no dia 14 de março de 2017 (terça-feira).

– O que o TJ vai fazer para evitar a prescrição do crime e consequente absolvição dos réus?

O Pleno vai analisar o processo e tomar as medidas legais cabíveis à espécie.

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