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Meta Fiscal

Governo vai retirar arrecadação com CPMF do Orçamento de 2017

Projeção de receitas só vai considerar o que já estiver aprovado

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O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017. "Apenas será considerado aquilo que estiver efetivamente aprovado, essa será nova metodologia", disse o ministro durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

"Vamos retirar CPMF porque ainda não é um projeto aprovado", acrescentou Dyogo. Pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 apresentado em abril pela equipe econômica, a previsão era arrecadar R$ 33,24 bilhões no ano que vem com a recriação do imposto.

Já com a CPMF, a projeção era de que o resultado primário do governo central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional) ficasse zerado em 2017, com superávit de R$ 6,788 bilhões para Estados e municípios (0,1% do PIB). A meta fiscal ainda previa um abatimento de R$ 65 bilhões por frustração de receitas ou despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, isso permitiria um déficit primário.

O ministro Dyogo já reconheceu diversas vezes durante a audiência que todos os parâmetros macroeconômicos e as metas fiscais terão de ser revisadas e pediu desculpas por não ter tido tempo de preparar as mudanças para a apresentação de hoje. 

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ministro de Minas e Energia até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, cobrou realismo fiscal do governo federal para as projeções de receita em 2017. O senador também pediu ao governo um debate sobre a recriação da CPMF.

"Precisamos de realismo fiscal também na receita. O PLDO 2017 previa a CPMF, mas o governo não fala sobre CPMF, sobre receita. Só fala sobre gastos", disse Braga. "Para o realismo do nosso Orçamento, é preciso debate e realismo sobre o que será nossa receita no ano de 2017." O senador também reforçou a cobrança das revisões de parâmetros macroeconômicos e da meta fiscal para o ano que vem. (AE)

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