Governo tenta evitar derrubada do veto à Lei do Ato Médico

O governo encaminhou nesta terça-feira (20) ao Congresso Nacional um projeto com o intuito de evitar a derruba do veto à Lei do Ato Médico. Pelo texto que foi vetado, os médicos seriam os únicos responsáveis pelo diagnóstico e a prescrição terapêutica, além da chefia de serviços médicos e procedimentos como a aplicação de injeções e punções periféricas.

Já pela proposta do governo, as prerrogativas dos médicos foram mantidas, estabelecendo apenas exceções de acordo com protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a tarefa a outros profissionais em determinadas situações. ?O projeto quer evitar processos judiciais e garantir o funcionamento do SUS?, defendeu o ministro Alexandre Padilha (Saúde).

Pedilha disse ainda que, caso o Ato Médico aprovado pelo Congresso passasse a valer, o atendimento da população seria restrito em alguns casos. ?O País, por exemplo, só conseguiu diminuir os índices de malária por causa da atuação rápida de agentes de saúde?, afirmou. ?Além disso, temos os casos das escolas que encaminham crianças para tratamento fonoaudiólogo, por exemplo, sem necessidade de prescrição médica?, completou.