Governo tenta através do STF incluir Temer no impeachment de hoje; ministro negou

O governo Dilma entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para incluir o vice-presidente Michel Temer no pedido de processo de impeachment a ser votado neste domingo (17). A liminar será analisadapelo ministro Marco Aurélio Mello, que vem tomando decisões favoráveis a Dilma nos últimos julgamentos do STF.

O mandado de segurança pretende que a Corte exija a juntada imediata da denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento de Dilma. Na peça, o petista pede a suspensão da votação de hoje e o retorno do processo à fase da Comissão Especial.

Lopes disse ter realizado a peça por decisão própria, sem articulação com a defesa da presidente.

Marco Aurélio foi o ministro que determinou, há dez dias, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaure um processo de impeachment contra Temer. O ministro é conhecido por tomar decisões polêmicas e divergir da maioria do plenário.

Aos finais de semana, as decisões com pedido liminar são decididas de forma monocrática pelo ministro relator, podendo, posteriormente, passar pela apreciação do plenário.

Decisão

No meio da tarde deste domingo (17), o ministro Marco Aurélio decidiu negar o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pelo governo. No despacho ele diz que não cabe a paralisação do processo de impeachment contra a presidente, considerada a denúncia formalizada contra o vice. Ele diz ainda que há de haver autonomia na apuração dos atos. Para Marco Aurélio, a instrução do processo foi finalizada na comissão especial e a votação está marcada para hoje e não será desmarcada.