Governo Renan Filho joga para ex-secretária dever de explicar propina

Antes da deflagração da Operação Sucupira, a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau) garantiu que os R$ 108 mil pagos a professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), suspeitos de corrupção passiva, teriam sido investidos em “pesquisas aplicadas em administração da saúde”. Mas, após a deflagração da Operação Sucupira no início deste mês de maio, o Governo de Alagoas sugeriu que quem saberia explicar detalhes dos processos que liberaram os recursos tratados como propina pela Polícia Federal (PF) seria a ex-secretária de Saúde Rozangela Wyszomirska e seu ex-chefe de gabinete, Marcelo Santana Costa, que disseram confiar no avanço das investigações.

O governo de Renan Filho (PMDB) não apresentou ao Diário do Poder nenhuma documentação que comprove a existência efetiva de tais pesquisas, muito menos a documentação alguma sobre a suposta prestação de serviços, cujos pagamentos a PF diz que seriam destinados a corromper professores e garantir que assessores do governador fossem aprovados no curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap). E a relação de amizade entre os beneficiados pelo esquema com o governador Renan Filho mantém no cargo os indiciados por suspeitas de envolvimento na máfia do mestrado.

Antes de a PF afirmar que os contratos da Saúde do Estado com os professores foram fictícios, o gerente de Valorização de Pessoas da Sesau, Robson José da Silva, informou ao Diário do Poder, em 25 de abril, que os professores da Ufal teriam participado das pesquisas, “que tem o objetivo de organizar agenda de pesquisas aplicadas em gestão de saúde”, pontuou.

Mas, após a Sucupira, já em 15 de maio, o mesmo gerente admitiu que o setor que gerencia não acompanhou os trabalhos, decorrentes de ausência de concorrência ou licitação pública. Os pagamentos foram feitos a título de “incentivo relacionado à função”, nos setores: “Sede Gabinete, Sede Coordenadoria Setorial de Finanças e Contabilidade, e Sede Gerência Financeira”.

As respostas foram obtidas pelo Diário do Poder por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, o e-Sic (leia o documento abaixo) e dizem respeito aos pagamentos aos seguintes professores: Anderson de Barros Dantas, diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac), que recebeu R$ 15 mil, entre julho de 2016 a fevereiro de 2017; Claudio Zancan, coordenador adjunto da Comissão Acadêmica Nacional do Profiap, que recebeu R$ 29.048,00, entre agosto de 2015 e março de 2016; Waldemar Antonio da Rocha de Souza, o livre docente que recebeu R$ 29.048,00,  entre agosto de 2015 e março de 2016; Andrew Beheregari Finger, professor que recebeu R$ 15 mil, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017; e Antonio Carlos Silva Costa, professor que recebeu R$ 19.949,42, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017.

Procurada pelo Diário do Poder, a ex-secretária Rozangela Wyszomirska, atual reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), disse não poder responder sobre os detalhes do esquema da Operação Sucupira, alegando não ter conhecimento. Mas destacou que, ao tomar conhecimento do inquérito policial com referências ao período em que estive à frente da gestão da Saúde de Alagoas, se dirigiu espontaneamente à sede da PF, onde apresentou informações ao delegado do caso.

“Com a transparência que sempre me acompanhou perante a minha vida pública, me dirigi espontaneamente à sede da polícia especializada para tomar conhecimento acerca dos fatos. Fui recebida pelo Delegado responsável pelo caso e apresentei informações que julguei necessárias naquele momento. A investigação deve continuar. Diante do fato de que o inquérito ainda encontra-se em fase de instrução, não me sinto confortável e não devo, passar nenhuma informação acerca desses fatos”, respondeu a ex-secretária.

Marcelo Santana disse que o estarrecimento traduz o sentimento diante do escândalo da Sucupira. “Fiquei estarrecido com os fatos. Tanto quanto ela, diante do envolvimento da Sesau quando lá ainda estávamos, procurei voluntariamente a PF e estou à disposição daquele órgão para o que seja necessário. Também como a reitora, entendo ser melhor aguardar o pronunciamento final do delegado e estarei à sua disposição”, disse o ex-chefe de gabinete da ex-secretária.

O ESQUEMA

Segundo o inquérito da Operação Sucupira, nascida de denúncia veiculada em primeira mão pelo Diário do Poder em 31 de março, um grupo de oito servidores estaduais teria feito pagamentos a sete professores, em troca do favorecimento dos assessores de Renan Filho que, como “alunos especiais”, ingressaram e progrediram irregularmente Mestrado Profiap. Tudo isso feito por meio da manipulação de dados do Sistema Sucupira, que registra eletronicamente o histórico de cada aluno de mestrado.

Dos crimes que o delegado cita como bem configurados nas práticas atribuídas aos servidores, corrupção é o mais conhecido, e peculato consiste na “subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública”.

O Diário do Poder apurou o nome de cinco dos sete “mestrandos” indiciados. São eles: José Ediberto de Omena, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau); Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp); Marcus Antônio Vieira Vasconcelos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal); José Luciano dos Santos Júnior, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec); Noé Higino de Lima Filho, gerente-executivo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

Há amigos íntimos do governador Renan Filho, entre os indiciados pela PF por suspeita de subornar professores para burlar as rígidas regras do mestrado Profiap, que é voltado para a formação técnica de gestores públicos. Um deles é Ediberto Omena já foi secretário de Finanças da Prefeitura de Murici, durante a administração de Renan Filho. E o atual responsável pelas licitações do Governo de Alagoas, Wagner Morais, foi procurador do Município de Murici, também na administração do agora governador.