Governo quer permissão para rombo fiscal maior

Apesar do desafio de reequilibrar as finanças públicas, a equipe econômica do governo Michel Temer vai apresentar uma emenda no Congresso para permitir que o rombo fiscal seja maior que o previsto. O governo quer aprovar um abatimento maior da meta fiscal deste ano para acomodar a perda com a negociação da dívida dos Estados. A medida, se aprovada pelo Congresso, abre caminho para que o rombo das contas públicas em 2016 seja superior a R$ 96,65 bilhões.

Se quiser evitar déficit maior, o novo governo será obrigado a fazer um esforço fiscal adicional. Logo após a posse do presidente em exercício Michel Temer, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, admitiu que o déficit das contas públicas previsto para 2016 é superior a esse valor pelos cálculos de hoje.

Segundo Jucá, a estratégia fiscal do governo Temer será conseguir a aprovação de projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano das contas do governo federal, de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões. O projeto foi enviado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

Jucá informou que vai preparar emenda ao projeto permitindo o abatimento do impacto fiscal que for decorrente da negociação da dívida dos Estados. Não será quantificado na emenda o valor. "Será o que for a perda de arrecadação com a questão do acordo com os Estados", explicou. (AE)