Governo quer alterar LDO para garantir aumento da PF

O governo encaminhou hoje (2) ao Congresso Nacional um projeto de crédito adicional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor atualmente. A ideia é viabilizar o aumento dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF) que só agora aceitaram a proposta do Ministério do Planejamento. Eles ganharão reajuste 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015).

Segundo informações da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o governo não discrimina o impacto do reajuste no orçamento deste ano, mas afirma que os recursos estão previstos no anexo V da lei orçamentária. “Esse anexo traz as autorizações para criação de cargos e reajustes no serviço público federal”, explica a Comissão.

Pela texto da LDO, os aumentos para servidores só têm validade se o projeto de lei de reajuste der entrada no Congresso até o dia 24 de dezembro do ano passado. O projeto do governo determina que, no caso dos policiais federais, o prazo não será aplicado.