Governo pagou R$108 mil a professores de curso investigado na Ufal

Professores do Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) receberam um montante de R$ 108 mil da Secretaria da Saúde do Estado de Alagoas (Sesau). O curso de mestrado foi alvo de representação no Ministério Público Federal (MPF/AL), pelo suposto favorecimento de assessores do governo de Renan Filho (PMDB), noticiada com exclusividade pelo Diário do Poder, em 30 de março.

Conforme informações do Portal da Transparência do Estado de Alagoas, foram cinco os professores que receberam pagamentos da pasta da Saúde do Estado de Alagoas, que variavam entre R$ 1.500,00 e R$ 2.904,80, durante dois períodos distintos, entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017.

Desde a última quarta-feira (5), o Diário do Poder tentou saber da Sesau e de alguns dos professores qual era a justificativa para os repasses, feitos em listas de pagamentos, com finalidade codificada com as seguintes siglas: IRF SEDE GABIN, IRF SEDE CSGFC e IRF SEDE GEFIN. Mas o silêncio ainda ecoa diante de quase todos os questionamentos.

O coordenador adjunto da Comissão Acadêmica Nacional do Profiap, Claudio Zancan, e o livre docente Waldemar Antonio da Rocha de Souza receberam, cada um, quantias de R$ 29.048,00, em oito meses. O total de R$ 58.096,00 foi pago de agosto de 2015 a março de 2016.

O outro grupo, com três professores do Profiap/Ufal, recebeu um total de R$ 49.949,42, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017. Também durante oito meses, o professor Anderson de Barros Dantas, diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac), onde funciona o Profiap, recebeu valores mensais de R$ 1.500,00. O mesmo valor foi recebido no mesmo período pelo professor Andrew Beheregari Finger. Já o professor Antonio Carlos Silva Costa, obteve dos cofres da Saúde de Alagoas valores mensais entre R$ 1.992,80 e R$ 1.992,94.

Os pagamentos são codificados, como se fizessem referência a serviços prestados em três supostos setores da Secretaria de Saúde de Alagoas. A reportagem quis saber da Sesau e dos professores, quais foram os supostos motivos para os pagamentos e o significado desses códigos que indicam finalidade da liberação do recurso público. Após dois dias de espera e trocas de mensagens sem respostas conclusivas, a secretaria disse não ter conseguido respostas.

‘PESQUISA’

O Diário do Poder conseguiu enviar perguntas ao coordenador da FEAC, Anderson de Barros Dantas, na tarde dessa sexta-feira (7), questionando se ele poderia confirmar se já havia prestado algum serviço para o Governo de Alagoas e qual teria sido esse serviço prestado. Perguntou também se havia algum vínculo de trabalho com a pasta, e qual era. Eis a resposta: “Sim. Pesquisa em administração da saúde pública”.

Em seguida, o coordenador da Feac foi questionado se teria sido um trabalho conjunto, fruto de algum convênio e onde poderiam ser consultados eventuais editais e resultados. E Anderson Dantas afirmou que “foi uma atividade esporádica, sem necessidade de convênio. Com pedido de autorização à reitoria”.

Mas o professor não respondeu mais nada, quando a reportagem expôs que, na mesma época em que Dantas recebeu R$ 15 mil, da Saúde, entre julho de 2016 e fevereiro de 2017, os professores Andrew Beheregari Finger e Antonio Carlos Silva Costa também receberam da referida pasta da Saúde do Estado.

“Eles trabalharam com o senhor nessa pesquisa? O senhor poderia me passar os contatos desses professores, para questioná-los sobre este trabalho também? Onde podemos consultar o resultado da pesquisa?”, quis saber o Diário do Poder,na conversa via aplicativo WhatsApp. Mas a mensagem foi lida e não respondida. E as ligações para o telefone do professor caíram retornaram com a mensagem de que o celular estava desligado ou fora da área de cobertura.

Ao atender o telefone, o professor Claudio Zancan disse estar no trânsito e não retornou o telefonema, mesmo depois de a reportagem se identificar. As mensagens via WhatsApp não foram lidas.

A assessoria da de comunicação da Ufal foi acionada para outra tentativa de obter contato com os demais professores. E a reportagem recebeu a sugestão de obter o contato, telefonando para a secretaria da Feac. Mas os telefonemas não foram atendidos.

Confira os pagamentos feitos a cada professor: 

'NÃO É ILEGAL'

Diante das respostas do professor coordenador da Feac, sobre ter sido supostamente autorizado pela reitora Valéria Correia a realizar o suposto “trabalho esporádico” que parece ter durado oito meses, a assessoria da Ufal ressaltou que não é ilegal fazer trabalho esporádico. “Quando a reitora assina, é porque já passou por todas as instâncias de avaliação. Isso está contemplado no artigo 21 da Lei 12.772/12”, explicou a assessoria.

Também foi sugerido pedir ao servidor Anderson Dantas o número da portaria que autoriza a atividade e o número do processo. Mas o professor não retornou mais os contatos.

A reitora Valéria Correia solicitou à Corregedoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) que fossem iniciados os procedimentos correicionais, para apurar as acusações direcionadas ao Profiap, bem como tomar as providências legais cabíveis, caso seja ratificada a denúncia de favorecimento de assessores do governo de Renan Filho.

Na última semana, o diretor da Feac, professor Anderson de Barros Dantas, também ingressou com uma solicitação de apuração das denúncias junto à Corregedoria. Claudio Zancan se afastou da coordenação do Profiap e havia enviado ofício para o presidente do Comitê Gestor Nacional do Programa de Pós-graduação, Dario de Oliveira Lima Filho, com o detalhamento de alguns aspectos das informações citadas na representação.

A DENÚNCIA 

A representação apresentada ao MPF aponta que gestores do governo de Renan Filho ingressaram e avançaram no curso, contrariando regras e editais, como “alunos especiais”. Tais alunos foram listados como se estivessem cursando disciplinas, sem que seus nomes tivessem sido relacionados entre os aprovados no Exame Nacional de Acesso (ENA), única forma de ingresso no Profiap, materializado no teste da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (Anpad). O requisito está disposto no Capítulo III do Regulamento do Profiap, cujo Artigo 12 do Capítulo IV reforça esta forma exclusiva de acesso.

Além disso, no decorrer dos anos 2015 e 2016, os assessores de Renan Filho progrediram da condição precária de “alunos especiais” para a de aluno regular. Fenômeno que contrariou novamente ao regulamento do mestrado Profiap, ao realizarem o Exame Nacional de Qualificação (ENQ), antes da conclusão do mínimo de disciplinas obrigatórias e duas eletivas.

Veja a lista dos assessores de Renan Filho supostamente favorecidos no Profiap:

– José Ediberto de Omena, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau);

– Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp);

– Marcus Antônio Vieira Vasconcelos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal);

– José Luciano dos Santos Júnior, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec);

– Noé Higino de Lima Filho, gerente-executivo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

A Ufal já destacou que o cumprimento dos requisitos dos editais para alunos regulares e especiais ficam sob a responsabilidade de cada Programa. E o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), Fábio Guedes Gomes, esclareceu em nota que não haveria envolvimento da Fapeal, de seus dirigentes, servidores e colaboradores com a seleções de alunos para pós-graduração no Estado de Alagoas. E afastou a possibilidade e que tenha havido qualquer troca de favores por vagas especiais para integrantes do governo de Renan Filho (PMDB). Ele ainda negou a existência de convênio em vigência com mestrados profissionais.

Na última semana, o Diário do Poder também acionou as assessorias dos órgãos públicos nos quais trabalham os supostos alunos com tratamento vip nos mestrados e se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos. Mas nenhum deles se dispôs a falar sobre o assunto.