Governo nega desrespeito a Conselho que vetou Criança Feliz em Alagoas

A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) publicou nota em que lamenta a decisão da conselheira Ana Lúcia Soares Tojal de renunciar à Presidência do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em reação à reverção do veto do colegiado ao programa federal Criança Feliz, em Alagoas.

Na nota, a pasta da Assistência Social do governo de Renan Filho (PMDB) ressalta os serviços prestados da assistente social que protestou contra o que considera uma intevenção antidemocrática do Estado na deliberação do órgão de controle social, que quase impôs à primeira-dama de Alagoas, Renata Pires Calheiros, um vexame no evento promovido pela primeira-dama da República, Marcela Temer, nessa quinta-feira (9). 

Para a Seades, a contestação da decisão inicial do Ceas se deu porque seria fruto da falta de esclarecimentos sobre o programa Criança Feliz. E ressaltou que a contestação foi acolhida de forma democrática. 

Leia a nota da Seades, encaminhada após pedido de esclarecimentos feito pelo Diário do Poder:

A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) lamenta a decisão da conselheira Ana Tojal e se afastar da presidência do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), ao tempo em que destaca a importância do trabalho executado por ela de forma exemplar à frente do colegiado. Ela continua como integrante do Ceas e certamente continuará contribuindo grandemente para a execução das políticas públicas de Assistência Social em Alagoas.

Ressaltamos ainda que a Seades exerceu seu direito de contestar a decisão inicial do Ceas por entender que os conselheiros não haviam sido devidamente esclarecidos, no momento dessa decisão, sobre a importância do programa Criança Feliz para o fortalecimento da rede de proteção social para crianças de 0 a 6 anos e suas famílias nos 86 municípios alagoanos considerados elegíveis pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) para receber as ações. Cabe salientar que a contestação foi acolhida de forma democrática, respeitando o livre pensamento dos conselheiros e a independência do Ceas. 

CONTRA O 'PRIMEIRO-DAMISMO'

Em sua carta de renúncia, divulgada nesta sexta (10), a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas, explica que o colegiado havia vetado o Criança Feliz, em 15 de dezembro de 2016, por entender que as diretrizes do Criança Feliz não inovam e ainda remetem “ao assistencialismo, ao ‘primeiro-damismo’ e à desprofissionalização no SUAS”.

Enquanto primeira-dama de Alagoas, Renata Pires Calheiros, era recebida nessa quinta-feira (9) pela primeira-dama da República, Marcela Temer, no Palácio da Alvorada, em Brasília, uma tropa de choque escalada pelo governo de Renan Filho (PMDB) evitou que seu Estado ficasse de fora do programa Criança Feliz, que tem a esposa do presidente Michel Temer (PMDB) como embaixadora.

A ex-presidente do CEAS obteve a solidariedade da presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 16ª Região em Alagoas (CRESS/AL), Analice Dantas Santos.

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