Governo extingue maracutaia com empresas aéreas, mas ninguém é punido
Aéreas combinaram contrato na era Dilma e como seriam pagas
O Ministério do Planejamento suspendeu a portaria 555/14, assinada no governo Dilma, pela qual o governo passou a comprar passagens diretamente às companhias, sem licitação e sem redução de preços. A medida, de 2014, foi adotada após lobby das empresas aéreas. Como no modelito “Petrolão”, as regras de contratação foram discutidas antes com as empresas a serem contratadas. E ninguém foi preso. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Os presidentes das principais empresas (Avianca, Azul, Gol, TAM) se reuniram no Ministério do Planejamento para acertar as benesses.
Além da portaria 555, Dilma editou a medida provisória 651/2014, que concedeu benefício fiscal de 7,05% às companhia aéreas.
Com a MP 651, de Dilma, as companhia aéreas ganharam o “direito” de serem dispensadas da retenção de vários tributos na fonte.