Governo envia ao Congresso informações complementares sobre a LDO 2018
Após alteração da meta fiscal, era necessário enviar novas informações para considerar mudança
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018. A mensagem sobre o envio das informações ao Legislativo está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), que não traz, no entanto, o conteúdo desse complemento.
Na quinta (14), foi publicada a Lei 13.480/2017, que alterou as leis de diretrizes orçamentárias de 2017 e 2018 para ampliar a meta de déficit primário nos dois exercícios para um saldo negativo de R$ 159 bilhões.
Como o orçamento de 2018 foi enviado ao Congresso com uma meta de déficit primário ainda de R$ 129 bilhões, agora, após a sanção do projeto de lei que alterou a meta fiscal do próximo ano, o governo teria mesmo que enviar informações complementares ao Congresso para que a nova meta seja considerada. (AE)