Governo do Rio cobra R$ 1,6 bilhão da Petrobras

Maior pagador de tributos do Rio de Janeiro, o setor de petróleo, gás e derivados passou a ser considerado também um devedor bilionário pelo governo do Estado. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) decidiu cobrar cerca de R$ 2 bilhões de petroleiras e outras empresas ligadas ao setor inscritas na Dívida Ativa do Estado. Segundo o governo estadual, ?apenas a dívida da Petrobrás chega a R$ 1,6 bilhão?. O governo informa que outros setores com grandes dívidas são de metalurgia, supermercados e telecomunicações.

A decisão de acelerar a cobrança dos tributos devidos é parte das medidas adotadas pelo governador para compensar a queda brusca de receita decorrente da retração econômica, em especial do setor petroleiro. Embora continue a ser a maior pagadora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, a atividade de petróleo, gás e outros combustíveis recolheu R$ 600 milhões a menos em ICMS em 2014. Foram pagos R$ 6,3 bilhões em 2013 e R$ 5,7 bilhões no ano seguinte.

Ainda assim, o setor de petróleo foi o que mais recolheu ICMS, incluindo o adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP). A receita estadual foi de R$ 34,493 bilhões em 2014 e o setor de petróleo, gás e demais combustíveis foi responsável por 16,5% desse valor.

Em segundo lugar, ficou o setor de energia elétrica, que pagou R$ 5 bilhões em ICMS no ano passado, ou 14,5% do imposto arrecadado. A atividade de telecomunicações pagou R$ 3,82 bilhões, equivalentes a 10,8% do ICMS arrecadado.

Dor de cabeça maior ainda para o governador é a queda no pagamento de royalties e participações especiais, impostos pagos pela exploração de petróleo. Em 2015, esta fonte de receita não chegará a R$ 7 bilhões, segundo cálculos da secretaria estadual de Fazenda. A estimativa para este ano era de R$ 9 bilhões. Em 2014, os royalties renderam R$ 8,7 bilhões ao Estado. A principal razão da queda dos royalties é a redução brusca do preço do petróleo, que chegou a mais de US$ 100 em meados do ano passado e hoje está a menos de US$ 50.

Outro agravante para as contas do Estado é o fato de que a Petrobrás tem pago em juízo as participações especiais do campo de Lula, na Bacia de Santos, por causa de uma briga judicial com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). ?Não podemos abrir mão desses recursos?, reclama Pezão. Para compensar as perdas dos royalties e a dívida da Petrobrás com o Estado, o governador ameaçou suspender os benefícios fiscais concedidos à Petrobrás e outras empresas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Pezão diz que estuda o caminho jurídico para retirar os incentivos, que deram às empresas redução ou isenção no ICMS.

O governador é entusiasta dos incentivos fiscais para atrair empresas para o Estado. Desde que assumiu, em abril do ano passado, concedeu ou renovou benefícios para indústrias de automóveis, fármacos, joias e bijuterias e bens de capital. Seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), beneficiou setores de bares, hotéis, alimentação, pescados, embalagens plásticas, entre outras.

Neste segundo mandato, no entanto, o governador decidiu vincular os incentivos ao pagamento de dívidas das empresas beneficiadas com o Estado. ?Não faz sentido a empresa receber incentivo e ao mesmo tempo estar inadimplente?, sustenta Pezão.

Segundo o governador, outros setores devedores que também receberam incentivo fiscal perderão os benefícios, se não fizerem acordo para pagamento dos tributos pendentes. Programas de da fiscalização e negociação com empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado aumentaram o pagamento de tributos devidos entre 2008 e 2010 e em 2012, mas nos dois últimos anos, a queda foi significativa, prejudicando ainda mais a receita.

Reação dos municípios

A retração do setor petroleiro e a queda dos royalties afetou seriamente também os cofres dos municípios produtores, que criaram, no dia 7 de fevereiro, um Núcleo de Desenvolvimento Regional, a fim de discutir ações para minimizar o impacto da queda de receita e diversificar a economia da região, que abrange nove municípios. O grupo pretender organizar uma agenda conjunta com governos estadual e federal e com a nova diretoria da Petrobrás, nomeada esta semana depois da saída da presidente Graça Foster.

Também apresentará uma série de reivindicações, que vão desde investimentos em transporte de passageiros e de carga e em novos parques industriais a aumento da segurança nos municípios  e nas estradas.

Os prefeitos pedem também revisão da regra que garante à Petrobrás participação em todas as operações de exploração do petróleo na camada do pré-sal. Para eles, a Petrobrás como operadora única prejudica investimentos no setor, por causa das dificuldades financeiras da estatal. A regra atual exige que a Petrobrás tenha fatia de pelo menos 30% de cada campo do pré-sal.

A estatal de petróleo já enfrentava dificuldades de investimento e queda nas atividades quando a Operação Lava Jato da Polícia Federal , iniciada em março do ano passado, passou a investigar um esquema de corrupção que envolvia ex-executivos da Petrobrás, empreiteiros e políticos. Os escândalos paralisaram ainda mais as atividades da empresa.

Em nota, a Petrobrás informou que discorda de decisão da ANP de que os campos petrolíferos de Lula e Cernambi se caracterizam um campo único, o que faz a agência reguladora cobrar participações adicionais pela exploração de petróleo. A briga judicial acontece porque a ANP contesta arbitragem internacional pedida pela Petrobrás. Segundo a estatal, os valores pagos em juízo referem-se apenas aos ?valores controvertidos?. A empresa não informou quanto foi pago em juízo. Também não respondeu à pergunta do Estado sobre a dívida de R$ 1,6 bilhão apontada pelo governo do Estado. (AE)