Governo deve anunciar medidas para reduzir gastos com folha de pagamento

Depois de anunciar hoje (13) as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos, o governo deve divulgar até o fim do mês medidas para reduzir os gastos com a folha de pagamento. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, uma das propostas que será apresentada é a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, que estabelecerá um limite salarial para o início no serviço público e uma progressão mais lenta dentro da carreira.

Para o ministro, o salário inicial no serviço público atualmente é significativamente superior ao correspondente no setor privado e o servidor alcança o topo da carreira bem mais rápido do que os demais trabalhadores. “Isso gera toda a sorte de incentivos equivocados do ponto de vista de gestão de pessoas, pois quando chega ao topo da carreira, o servidor perde a motivação de continuar progredindo”, diz o ministro. Atualmente, a despesa com pessoal na ativa é a segunda maior despesa obrigatória do governo, correspondendo a 12,6% da despesa total. A primeira é a Previdência.

A medida deverá trazer uma redução da despesa de pessoal de R$ 70 bilhões nos próximos dez anos. As novas regras serão aplicadas apenas a novos entrantes no serviço público e não valerão para os professores universitários. A estimativa do Ministério do Planejamento é que, nos próximos dez anos, 39% dos servidores irão se aposentar. “Haverá a necessidade de reposição dessas pessoas, e não teríamos condições de fazer essa reposição com os níveis salariais atuais.”

Também devem ser divulgados até o fim do mês medidas como o adiamento dos reajustes e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. As propostas deverão ser encaminhadas junto com a mensagem modificativa da proposta orçamentária. (ABr)