Governo define novas regras de moradia para Mais Médicos

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (02) no Diário Oficial da União portaria que define critérios que os municípios e o Distrito Federal devem seguir sobre o deslocamento, a moradia, a alimentação e a recepção dos participantes do programa Mais Médicos. O texto estabelece que deve ser oferecido primeiramente imóvel físico ou dinheiro para aluguel nos casos em que o médico esteja acompanhado de parente. A portaria ainda prevê a acomodação em hotel ou pousada, desde que o profissional aceite essa opção.

Sobre o repasse de recursos, a portaria determina que deve ser observado o limite mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 2,5 mil, “podendo o governador do Distrito Federal e os prefeitos adotarem valores superiores, conforme a realidade do mercado imobiliário local?.  A moradia aos médicos participantes do programa deve atender a condições mínimas de habitação e segurança, como boas condições de infraestrutura física e sanitária, disponibilidade de energia elétrica e abastecimento de água, segundo o texto.

Com informações da Agência Brasil.