Governo autoriza construção de mais doze portos privados e duas ampliações

A Secretaria de Portos divulgou nesta terça-feira a lista com mais 12 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado. Como os terminais de uso privado (TUPs) ficam fora da área dos portos públicos, não é necessário que eles passem por licitação, mas os interessados devem pedir autorização para o governo. Há ainda duas ampliações de terminais já existentes.

O investimento total é de R$ 5 bilhões, com ampliação da capacidade portuária em 35,6 milhões de toneladas por ano. O governo recebe propostas entre 7 de agosto e 6 de setembro. As autorizações saem a partir de 21 de outubro.

A maior parte do investimento, R$ 4,3 bilhões, será no Sudeste. Os destaques são o novo terminal de Linhares (ES), para Manabi Logística, com R$ 2 bilhões, voltado para minério de ferro, e a ampliação em Santos da Ultrafértil, com R$ 1,8 bilhão, para granéis sólidos como soja, açúcar, minérios e fertilizantes. Há ainda dois empreendimentos menores, um terminal para turismo em Búzios (RJ), com R$ 3,5 milhões, e a ampliação do estaleiro da Brasfels (RJ), com R$ 409 milhões.

Há também seis empreendimentos no Norte (R$ 346 milhões em investimentos), um na Região Sul (R$ 316 milhões) e três no Centro-Oeste (R$ 26 milhões).

No início de julho, o governo anunciou os primeiros 50 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado de acordo com a nova Lei dos Portos. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, 38 empresas entregaram os documentos até segunda-feira, 05, quando vencia o prazo para apresentação. Além desses papéis, serão analisadas seis propostas apresentadas por outras empresas para essas mesmas áreas. Se não houver problemas de locação (se for possível dividir a área), poderão ser construídos, portanto, 44 terminais. As 12 empresas que não apresentaram os documentos terão de solicitar ao governo novo anúncio público.

O ministro afirmou ainda que, na próxima sexta-feira, 09, sai a consulta pública para arrendamento do Porto de Santos e de cinco portos do Pará (Vila do Conde, Eblé, Outeiros, Miramar e Santarém).

Cristino não quis falar sobre a Taxa Interna de Retorno (TIR). Afirmou apenas que o negócio tem de ser atrativo para a iniciativa privada. “O mercado está dizendo que, se for 7,5%, não sei de onde tiraram isso, não vai ser atrativo. Mas há outros fatores de atração, como a escala”, disse. O ministro acrescentou que as condições de financiamento do BNDES podem mudar, para melhor.