Governo anuncia bloqueio de R$ 16,2 bilhões do Orçamento de 2018

O governo anunciou bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Segundo informou nesta sexta-feira o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esses recursos foram alocados como reserva de contingência. "Hoje está bloqueado, mas já estou mandando um projeto de lei para o Congresso para remanejar recursos. Prefiro não dizer que estamos permanentemente contingenciando", declarou o ministro. 

O objetivo do governo, ao bloquear recursos no orçamento, é para garantir o cumprimento da meta para as contas públicas neste ano, que é de déficit (resultado negativo) primário de até R$ 159 bilhões neste ano.

De acordo com Oliveira, do bloqueio de R$ 16,2 bilhões, R$ 8,2 bilhões serão liberados após o projeto de lei que muda o Orçamento. Segundo o ministro, esses R$ 8,2 bilhões serão direcionados para repasses para municípios (R$ 2 bilhões), Fundo de Garantia a Exportação (R$ 1,5 bilhão), defesa civil (R$ 1 bilhão), saúde (R$ 2 bilhões), educação (R$ 600 milhões) e outras áreas. "As despesas ficaram dentro do Teto de Gastos, por isso não será necessário haver nenhum cancelamento de despesas", completou o ministro. 

Os outros R$ 8 bilhões foram contingenciados devido à cautela com o processo de privatização da Eletrobrás, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Ele explicou que as revisões de receitas e despesas desse ano em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 levariam a um resultado primário de déficit de R$ 154,8 bilhões, inferior à meta de déficit de R$ 159 bilhões. A sobra seria de R$ 4,2 bilhões. 

Mas, como o governo preferiu ter cautela em relação às receitas de R$ 12,2 bilhões esperadas com a privatização da Eletrobras, haverá um bloqueio de R$ 8 bilhões. “Não temos preocupação com a realização em si da privatização da Eletrobras, mas pelo tempo. Vamos bloquear despesas até ter maior segurança sobre privatização da Eletrobras”, explicou o ministro.  

Redução de despesas

O governo reduziu a projeção de despesas deste ano em R$ 1,767 bilhão em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

“Essa projeção já considera a despesa extra com o não adiamento do reajuste dos servidores federais. Hoje está em vigor a liminar mantendo esse reajuste”, explicou o ministro. “Essa decisão sobre o reajuste não é definitiva. Se a liminar for derrubada, o valor será descontado de servidores”, completou.

Por isso, a despesa com o pessoal para este ano passou de R$ 296,9 bilhões na LOA para R$ 302,5 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões devido ao reajuste e R$ 400 milhões devido a mudanças nos parâmetros macroeconômicos.

Já a projeção de gastos com o Regime Geral da Previdência caiu R$ 3,9 bilhões em relação à LOA, devido ao menor INPC no ano passado, que levou a um menor reajuste do salário mínimo.

Com a melhora no mercado de trabalho, a projeção para os desembolsos com abono e seguro desemprego em 2018 caiu R$ 5,7 bilhões. “Com a melhora do mercado de trabalho, há menor rotatividade e menor acionamento do seguro desemprego. Também houve mudanças nas regras do seguro”, explicou.

A previsão de gastos com o Fies caiu de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. “Temos uma menor inadimplências nos últimos meses no programa de financiamento estudantil, por isso a projeção para a cobertura do Tesouro caiu”, completou Oliveira.

Já as despesas com subsídios projetadas para este ano aumentaram R$ 1,9 bilhão em relação à LOA, porque essa dotação foi cortada pelo Congresso durante a tramitação da lei orçamentária. Também houve a inclusão de R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários para ações em andamento.

O Planejamento contabilizou ainda um mês a mais de impacto com a desoneração da folha de pagamentos que não foi aprovada no ano passado pelo parlamento. Essa despesa para compensar a Previdência passou de R$ 11,5 bilhões para R$ 12,3 bilhões em 2018 – diferença de R$ 785 milhões. “Esperamos a aprovação do projeto de lei que reduz desoneração da folha em fevereiro”, acrescentou.

Também houve crescimento de R$ 500 milhões na previsão de gasto com pagamento de sentenças judiciais. Por outro lado, as despesas discricionárias estão sendo reduzidas em R$ 570 milhões.

Receitas

O ministro anunciou também uma redução da previsão de receitas totais deste ano em R$ 1,397 bilhão, em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

Ele confirmou há pouco que o governo retirou da projeção de R$ 10 bilhões em receitas com a tributação de fundos exclusivos, que não foi aprovada pelo Congresso no ano passado.

“Parte disso foi compensado pelas projeções de alta do PIB e do preço médio do barril de petróleo”, explicou o ministro. O aumento na projeção de arrecadação com royalties de petróleo foi de R$ 6,5 bilhões.

Segundo ele, a projeção das receitas administradas caíram R$ 9,331 bilhões em relação à LOA. A previsão para as receitas previdenciárias caiu R$ 2,05 bilhões, devido à base menor de 2017.

A projeção para as receitas com concessões e permissões aumentou R$ 1,3 bilhão. “Nessa projeção estão mantidas as receitas de R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras e a renovação dos contratos da empresa”, afirmou.

Houve queda nas projeções de leilões de telecomunicações (-R$ 300 milhões), aeroportos (-R$ 1,5 bilhão), e Lotex (-R$ 500 milhões). “O aumento na projeção de concessões é devido à incorporação dos leilões de petróleo, com R$ 3,5 bilhões esperados em outorgas”, detalhou.

Em dividendos, houve um aumento de R$ 2,080 bilhões na previsão de repasses para o Tesouro. E, como o saque do Fundo Soberano ficou para 2018, foram incorporadas R$ 2,4 bilhões em receitas com operações de ativos.