Governadores se reúnem para preparar propostas para votação no Congresso

Nesta quarta-feira (14) o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), recebeu outros governadores para a 1ª reunião do Fórum Permanente de Governadores de 2017 para discutir propostas que possibilitem equalizar as contas públicas antes de encontros com os presidentes da Câmara e do Senado.

Durante almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e líderes partidários, os gestores vão reivindicar a inclusão imediata na pauta do dia do projeto de lei que trata de um novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados para a Receita Federal.

Também será solicitado aos deputados federais, celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regime especial para o pagamento de precatórios. Além do Projeto de Lei que dispões sobre a utilização de depósitos judiciais nos estados, no DF e nos municípios.

Já no Senado Federal, o tema do encontro com o presidente da Casa, Eunício de Oliveira, será securitização da dívida. Na pauta, o Projeto de Lei que permite aos entes da Federação ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários.

Rollemberg enfatizou, “Vamos levar a reivindicação dos governadores para formar uma pauta federativa. Solicitaremos a inclusão das matérias na pauta do Congresso o quanto antes”.

Desta vez, o Colégio Nacional dos Procuradores de Estados reuniu-se simultaneamente ao fórum. O intuito do encontro é formalizar o Fórum Permanente de Governadores. Uma minuta está pronta. Agora, cada procurador levará ao governador de seu estado o documento, para que sejam feitas ponderações.