Governador anuncia gasolina mais barata em Alagoas, mas o preço sobe
Renan Filho finge não saber que subir ICMS não faz baixar preço
A ida do governador Renan Filho (PMDB) às redes sociais, na noite de terça-feira (11), para exaltar como mérito de seu governo a redução do preço do litro da gasolina em Maceió para R$ 3,20 teve reação imediata da classe política, que criticou o peemedebista por ter aumentado de 25% para 29% a alíquota do ICMS sobre o combustível, desde 2015, e ainda assim discursar dizendo não entender o motivo de a gasolina custar caro.
O deputado estadual Bruno Toledo (PROS) foi o primeiro expor a retórica contraditória de Renan Filho, ao lembrar que o governador que “anunciou a redução do preço da gasolina para R$ 3,20” é o mesmo que aumentou significativamente a alíquota do ICMS. E ainda expôs que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, um dia antes do discurso do governador, que será de R$ 3,7340 o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS sobre a gasolina, a vigorar a partir do próximo domingo (16).
“A ação do governador só pode ser concreta, se baixar a pauta. Ele precisa fazer a parte dele. Somente discurso, é populismo”, diz Toledo, em um vídeo publicado na noite de quarta-feira (12).
No vídeo “festivo” do governador, o filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) aparece anunciando que “a partir de agora, o consumidor vai pagar o preço médio de R$ 3,20 em Maceió e pouco menos do que isso no interior…”. E se gabou por supostamente ter deixado de ter a gasolina mais cara do Brasil, para ter a terceira mais barata.
Veja o vídeo do deputado Bruno Toledo, criticando Renan Filho:
IGNOROU CÂMARA
A pressão da investigação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Maceió que investiga uma suposta cartelização dos postos foi ignorada pelo discurso do governador, que citou a atuação do Procon Estadual e do Ministério Público Estadual, mas ignorou o fato de que foi o Legislativo da capital alagoana quem buscou apurar as origens do problema que afeta a economia.
Toda a euforia de Renan Filho não durou 24h. No dia seguinte ao seu discurso, a gasolina voltou a aumentar em Maceió, e já ultrapassa os R$ 3,75 em grande parte dos postos. Mas, para o presidente da CEI dos Combustíveis, Zé Márcio Filho (PSDB), essa é a hora do governador mostrar compromisso com a resolução do problema e buscar soluções efetivas.
“A queda dos preços foi muito rápida e abaixo das expectativas da CEI. Mas os postos falaram que era promoção, e a retomada também foi muito rápida. O Procon do Estado, que faz parte do governo, ajudou. Só depois da queda dos preços é que isso virou um mote de governo. E a sociedade, agora, tem que cobrar do governador, porque ele tem que manter esses preços baixos, se vai baixar ICMS ou outros impostos, não sei. Se você tem um preço base para cobrar ICMS de R$ 3,73, baixando para R$ 3,40 ou R$ 3,20, pode deixar o combustível mais barato. E também pode conversar com os governadores de Pernambuco e Sergipe para saber como pode fazer. Se o governador trouxe a solução para ele, terá toda minha confiança e do alagoano para resolver”, disse o vereador Zé Márcio Filho (PSDB).
Já o vereador Chico Filho (PP) reproduziu um texto que circulava pelos grupos de WhatsApp com uma crítica incisiva, que dizia ser triste de ver o governador do Estado “faltar com a verdade para os alagoanos”. O texto lembrava ainda que, em 2016, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para o cálculo de ICMS sobre a gasolina chegou a R$ 3,8290.
“Para que o preço da gasolina reduza, é preciso que o Governo do Estado na pessoa do Governador dos altos Impostos Renan Calheiros Filho,também faça a sua parte e baixe o preço de pauta e o imposto cobrado sobre o ICMS. É triste de ver o Governador do estado utilizar as redes sociais para faltar com a verdade para os Alagoanos”, dizia o texto reproduzido por Chico Filho e não dito diretamente pelo vereador, como afirmou o Diário do Poder, em um primeiro momento.
"Comungo que o governador pouco fez para esta redução, acho que este resultado, que já não é tão grande foi fruto da própria atividade comercial e de uma pressão dos consumidores e dos órgãos de controle capitaneados pela Câmara de Vereadores", disse o vereador, ao Diário do Poder.
Veja o que disse o governador, antes de os preços voltarem a aumentar:
O Diário do Poder quis saber o que o governador Renan Filho tinha a falar sobre as informações que contradizem seu discurso de que o seu governo agiu para reduzir preços da gasolina em Alagoas. O governador não deu declarações sobre o assunto, mas sua assessoria enviou a seguinte nota da Assessoria Econômica da Sefaz de Alagoas, que sugeriu faltar “seriedade e técnica” necessárias à abordagem do assunto.
Leia a nota completa:
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a partir dos preços praticados no mercado de todo o Estado de Alagoas, que são estipulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e divulgados quinzenalmente. Ou seja, a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis é o preço praticado no posto de gasolina, que é entregue ao consumidor final, colhido pela ANP em diversas cidades do Estado de Alagoas e não somente em Maceió. Este procedimento é feito assim em todo o país. A informação veiculada na mídias sociais não reflete a realidade. O assunto deve ser tratado de forma séria e técnica.
Alagoas pratica a mesma alíquota de ICMS de todos os estados do Nordeste. O que determina o preço final da gasolina no posto de combustíveis são diversos fatores econômicos e de logística. A tabela abaixo ilustra o que acontece no mercado brasileiro e indica bem a distorção que vinha acontecendo em Maceió. Basta observar que os Estados com alíquota e estrutura logística parecida ou igual a nossa possuem combustível mais barato. Maceió, Aracaju, João Pessoa, Natal e Recife possuem a mesma alíquota de 29%, mas os valores da gasolina estão abaixo do praticado na capital alagoana.
Por exemplo, a diferença entre Maceió e Recife, é de 0,49 centavos mais cara.
Outro ponto é a variação do preço médio do posto e o preço médio da distribuidora.
Neste caso, o preço médio da distribuidora em Maceió é de R$ 3,11, mas, a gasolina chega ao consumidor por R$ 3,79. Uma diferença de 21,7%, percentual muito acima da média nacional, o que caracteriza de forma bastante clara haver algum tipo de distorção mercadológica.
É importante destacar que mesmo no caso do Rio de Janeiro, que pratica a maior alíquota de ICMS do país, a variação entre o preço médio da distribuidora e o preço médio do posto é de 15,4%, menor que a variação verificada em Maceió.