Ao fundo penitenciário

Mensaleiros têm dez dias para pagar multas condenatórias

Mensaleiros têm dez dias a partir de hoje para pagar multa penitenciária

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A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que a maioria dos mensaleiros pague a multa que receberam junto às condenações do Supremo Tribunal Federal. Eles têm dez dias para fazer o pagamento sob pena de terem o nome inscrito na dívida ativa da União.

marcos_valerio.jpg.620x350_q85_ltrbxNos autos da Ação Penal 470, a dívida de Genoino é de R$ 468 mil. Já a multa do empresário  Marcos Valério é quase dez vezes maior: R$ 3,06 milhões. O publicitário Cristiano Paz tem multa de R$ 2,53 milhões e do ex-deputado Valdemar da Costa Neto é de quase R$  1 milhão. Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, deve R$ 2,7 milhões. Todos eles tiveram a sentença de cobrança decretada nesta segunda-feira (6).

O texto da decisão dos mensaleiros segue o mesmo, mudando o cabeçalho com os nomes. ?Juiz da Vara de Execuções Penais determinou se a intimação do sentenciado para o pagamento da pena de multa imposta nos autos da ação penal nº 470, proveniente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 51 do Código Penal?, diz a decisão.

Falso pobre, Genoino alega não ter recursos para arcar com a dívida pois teria apenas uma simples casa em seu nome. Porém, o ex-deputado contava com salário de R$ 26.723,13, além da Cota mensal para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), de R$ 31.301.  Como está de licença médica, ganha atualmente R$ 20 mil por mês. Entre janeiro e setembro, embolsou R$ 522 mil.

O pagamento será feito por uma guia de recolhimento Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo Ministério da Fazenda, que pode ser paga parcela única. É nesse prazo que os advogados recorrem dos valores por alguma condição ou pedem mais prazo para que seja efetuado o pagamento da multa.

A legislação permite também que o condenado peça à Justiça 90 dias para que seja quitada a dívida. O valor também pode ser parcelado. Em situações ameaçadoras, como a de o condenado vender os bens e depois alegar que não tem dinheiro, a Justiça pode pedir o bloqueio de bens até que seja garantido o pagamento.

Algumas das multas:

No regime semiaberto:

José Dirceu condenado a pagar, à época: R$ 676 mil

José Genoino condenado a pagar, à época: R$ 468 mil

Delúbio Soares condenado a pagar, à época: R$ 325 mil

Simone Vasconcelos condenada a pagar, à época: R$ 263,9 mil

Jacinto Lamas condenado a pagar, à época: R$ 260 mil

Romeu Queiroz condenado a pagar, à época: R$ 828 mil

No regime fechado

Marcos Valério condenado a pagar, à época: R$ 3,06 milhões

Cristiano Paz condenado a pagar, à época: R$ 2,533 milhões

Ramon Hollerbach condenado a pagar, à época: R$ 2,793 milhões

José Roberto Salgado condenado a pagar, à época: R$ 1,003 milhão

Kátia Rabello condenada a pagar, à época:R$ 1, 505 milhão

Henrique Pizzolato condenado a pagar, à época: R$ 1,316 milhão