Frente da Segurança Pública declara apoio à redução

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) divulgou nota apoiando a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, o que seria "demanda imperativa da sociedade". De acordo com a mensagem, essa faixa etária fica impune, pois crimes hediondos como estupro e homicídio têm penas de até 30 anos e os menores cumprem medidas socioeducativas por, no máximo, três. Confira a íntegra abaixo.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública vem a público manifestar seu apoio a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Essa é uma demanda imperativa da sociedade que, em sua quase totalidade, apoia essa mudança.

A Frente entende que essa faixa etária goza de uma relativa impunidade em relação aos crimes hediondos. Nesses casos, menores de idade cumprem uma medida socioeducativa que representa uma internação que chega a, no máximo, três anos. Sendo que, para maiores de idade, as penas para estupro e homicídio podem chegar a 30 anos. Entendemos que aos 16 anos o adolescente tem consciência sobre os seus atos.

Além disso, os menores, ao completar 18 anos, saem da instituição socioeducativa com sua “ficha limpa”. Ou seja, o indivíduo não carrega nenhuma consequência prática de seus atos criminosos. Esses e outros fatores acabam por estimular a crescente violência dos crimes praticados por menores.

Um dos argumentos dos que são contrários à redução é de que a medida pretende criminalizar a juventude, sobretudo a pertencente às classes menos favorecidas. Na verdade, a medida entende que a redução vai atingir apenas aqueles que praticarem crimes, que são a minoria nesse grupo social.

A Frente Parlamentar, nesse sentido, se coloca ao lado do clamor social, que pede uma resposta firme das autoridades no combate à violência. São várias as medidas que precisam ser tomadas. A redução da maioridade, certamente, está entre elas. A Frente da Segurança apoia também a iniciativa de criar o referendo popular, após a promulgação da PEC.