Fim do voto secreto será analisado por comissão no Senado
Ainda sem consenso, a proposta que institui o fim do voto secreto em votações no Congresso será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na quarta-feira (11). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 passou pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, com aprovação unânime pelos deputados. Porém, no Senado não deve passar na íntegra. Eles querem dividir a PEC, já que uma parte dos senadores rejeita a ideia de votação aberta para apreciação de vetos presidenciais e para a indicação de autoridades.
No parecer que o relator Sérgio Souza (PMDB-PR) vai apresentar na quarta, o voto aberto será defendido em todas as situações. No entanto, o deputado admite a possibilidade de a comissão aprovar apenas parte da proposta: a que torna o voto aberto somente nas votações para cassação de mandato de parlamentar. Esse debate veio à tona depois que a Câmara absolveu, no dia 28 de agosto, o deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.