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Processos polêmicos

Filho de ministro transita sem problemas no STJ e TSE

Eduardo Felipe Martins obteve decisão favorável em dois processos polêmicos

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Em dois processos polêmicos que teve como relator o ministro Napoleão Nunes, o advogado Eduardo Felipe Martins, filho do ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), obteve decisão favorável. O primeiro, foi o retorno de Orlando Diniz à presidência do Sesc do Rio de Janeiro, pelo qual o advogado recebeu como pagamento R$ 10 milhões da Fecomércio carioca. O segundo, recente, o afastamento do deputado Pastor João Luiz (PSC-AL) do mandato, por suspeita de abuso de poder religioso.

No caso de Orlando Diniz, Eduardo atuou no STJ, onde tem o pai como ministro e vice-presidente da Corte. Em dos processos a favor de Diniz, o advogado entrou com uma procuração em um dia e no outro o ministro Napoleão deu liminar favorável à permanência do gestor na presidência da entidade. Na questão do parlamentar alagoano, o ministro deu a sentença monocraticamente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cassando o mandato, a partir de um recurso ordinário.

O advogado também teve seu nome citado na Lava Jato, em delação da OAS, segundo alguns veículos de imprensa noticiaram, como possível “operador” do pai, o ministro Humberto Martins, em pagamento de propinas por atuação no STJ. Ambos, pai e filho, negaram a acusação.