Figueiredo vai a debate sobre Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet regula o uso da rede no Brasil
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, participa nesta quarta-feira (27) do lançamento da segunda fase do Debate Público sobre a Regulamentação do Marco Civil da Internet.
A solenidade ocorre no Ministério da Justiça, onde será apresentada a plataforma e a minuta de decreto que estará disponível para comentários ao longo do debate.
Figueiredo liderava a bancada do PDT na Câmara e foi alçado ao posto de ministro após subir na tribuna e anunciar o rompimento com a base aliada do governo. Dias depois, para acalmar a rebelião na base, a presidente Dilma Rousseff chamou o então deputado para comandar o Ministério das Comunicações. O pedido foi prontamente aceito e o PDT voltou a acompanhar o Planalto nas votações.
O Marco
O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, regula o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web. Em 2015, o governo federal realizou a primeira fase do do debate público para receber sugestões ao decreto presidencial que regulamenta pontos importantes da legislação.