FGV entrega auditoria e MP de Alagoas apura rombo na folha da Assembleia
Justiça obrigou FGV a expor ao MP indícios de rombo de R$ 52 mi
Por força de decisão da Justiça, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) entregou ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) o relatório que trata da autoria que apontou indícios de um rombo de R$ 52 milhões na folha de pagamento de servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Os dados das quatro mil páginas, incluindo anexos e listas, já são objeto de uma busca minuciosa por ilegalidades relacionadas às irregularidades apontadas pela FGV.
O pente fino do MP sobre os indícios de inconformidades nas folhas de 2009 a 2014 será realizado com a participação do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelos promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Castro, Napoleão Amaral e Karla Padilha.
A publicação parcial do relatório da auditoria pelo Poder Legislativo, após solicitação do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), aliada à negativa da FGV em fornecer o documento ao MP despertou o estranhamento dos investigadores. O presidente da Assembleia, Luiz Dantas (PMDB), já declarou não ter como cumprir todas as medidas propostas pela FGV para sanar as irregularidades, porque senão teria que fechar a Assembleia.
“Para surpresa deste órgão ministerial, sobretudo tendo-se em conta o relevante interesse público que deflui da matéria em epígrafe, foi-lhe oposta recusa expressa ao atendimento do quanto requisitado ao argumento de que estaria a contratada premida por cláusula de confidencialidade, razão pela qual somente poderia entregar o produto do contrato celebrado mediante prévia autorização expressa da contratante”, relatou o Ministério Público em um trecho da ação incidental de exibição de documentos contra a FGV.
GASTOS SUSPEITOS
O MP de Alagoas já havia identificado indícios de graves ilícitos e, por isso, ajuizado ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa em desfavor de diversos parlamentares, no bojo no inquérito civil nº 001/13.
Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, as inconformidades identificadas pela FGV somam um montante de R$ 52,7 milhões em gastos suspeitos, sendo R$ 14,2 milhões com “indícios praticamente certos” de pagamentos inadequados; R$ 3,9 milhões com “prováveis indícios de inconformidade”; e R$ 34,6 milhões com “possíveis indícios de inconformidade”.
Operações da Polícia Federal como a Taturana, em 2007, e a Sururugate, mês passado, identificaram rombos de R$ 254 milhões e R$ 150 milhões, respectivamente, desde 2005, na folha da Assembleia.