Ferraço cobra mais transparência na supervisão de fundos de pensão

O projeto que amplia a transparência dos órgãos responsáveis por supervisionar e regular os fundos de pensão no país está pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), espera que o texto seja aprovado, tornando obrigatória a sabatina, no Senado, dos diretores indicados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Diante da importância do segmento e dos enormes prejuízos verificados nos últimos anos em razão de gestões controversas, Ferraço ressalta que o Legislativo precisa ampliar a vigilância sobre o mercado de previdência privada e não só “cobrar providências em momento de crise”.

A proposta fixa novas regras de controle também sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que fixa normas para o regime de previdência complementar fechado. Entre as quais está a exigência de qualificação técnica dos indicados para o colegiado. Se for aprovado, o projeto deverá seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a menos que exista recurso com essa finalidade apresentado por nove ou mais senadores.

O texto estabelece que os diretores da Previc passarão a ter mandatos fixos, protegidos por regras que afastam o risco de exonerações imotivadas ou por razão política. Os membros da diretoria do órgão também deverão cumprir quarenta de seis meses ao fim dos mandatos, antes de assumir cargos no setor privado. Previc e CNPC serão obrigados a encaminhar relatório anual à comissão técnica do Senado que acompanha o tema.