Fazenda é contra operação de capitalização da Caixa com recursos do FGTS
Reunião para discutir a aprovação do socorro deve acontecer em fevereiro
O Ministério da Fazenda é contrário à operação de capitalização da Caixa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo um integrante da equipe econômica, a operação com FGTS é complexa e não dever ser aprovada pelo Conselho Curador do fundo.
A reunião extraordinária do conselho para discutir a aprovação do socorro, antes prevista para esta semana, acabou não acontecendo. O mais provável é que a reunião só aconteça depois da avaliação da operação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro, na volta do recesso.
Um dos inúmeros entraves apontados pela Fazenda é a dificuldade de definir a taxa de referência que o banco pagaria no empréstimo com os recursos do FGTS. Não há operação similar no mercado.
Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado uma lei autorizando o empréstimo de até R$ 15 bilhões à Caixa, depois de uma articulação relâmpago de lideranças do governo, a operação de fato ainda não está decidida.
O governo está dividido. A ala política defende o empréstimo e tinha a expectativa de aprovação pelo conselho curador do FGTS ainda essa semana. A área econômica avalia como equivocado o argumento de que o banco terá de reduzir a oferta de crédito se não for feita a capitalização. O ritmo de crescimento da carteira é que teria de ser revisto.
Outras alternativas para a abertura de espaço no capital no banco estão sendo discutidas com o Banco Central. Entre o mix de opções estão medidas para buscar receitas com maior retorno além de redução de despesas com pessoal e plano de saúde dos funcionários.
A venda de carteiras de empréstimos que não são o foco do banco também está no radar. A prioridade do banco é a área habitacional.
Contrário à operação da Caixa, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo, já alertou que o socorro poderá representar uma reedição do caso do BNDES durante os governos Lula e Dilma Rousseff, que começou com o Tesouro emprestando R$ 12 bilhões e, ao final de seis anos, os empréstimos já haviam chegado a R$ 500 bilhões. Esses empréstimos foram usados para turbinar o crédito de empresas e setores específicos durante os governos do PT.
O banco estatal busca evitar o risco de descumprir normas internacionais de proteção bancária (acordo de Basileia). A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019. (AE)