Fapeal não participou de seleção suspeita de mestrado na Ufal

O diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), Fábio Guedes Gomes, publicou, na tarde deste sábado (1º), uma nota de esclarecimento sobre a reportagem do Diário do Poder, que expôs detalhes de uma representação enviada ao Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), denunciando o favorecimento de pelo menos cinco assessores do Governo de Alagoas no Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap).

O diretor Fábio Guedes Gomes nega envolvimento da Fapeal, de seus dirigentes, servidores e colaboradores com a seleções de alunos para pós-graduração no Estado de Alagoas. Bem como afasta a possibilidade e que tenha havido qualquer troca de favores por vagas especiais para integrantes do governo de Renan Filho (PMDB). E ainda negou a existência de convênio em vigência com mestrados profissionais.

“Acreditamos na lisura e transparência da seleção dos discentes da pós-graduação alagoana, porque dela depende a avaliação da qualidade desses cursos e sua melhor colocação no ranking nacional”, diz o trecho final da nota.

Leia a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento: A Fapeal e seus vínculos com a pós-graduação em Alagoas

por Fábio Guedes Gomes, diretor-presidente

Recebi com muita surpresa notícia publicada no site Diário do Poder em 31 de março, na matéria assinada pelo jornalista Davi Soares, com base em denúncia feita ao Ministério Público Federal que aponta supostas irregularidades no processo seletivo de estudantes do Curso de Mestrado Profissional em Rede em Administração Pública – Profiap, da Universidade Federal de Alagoas.

Na matéria, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – Fapeal é mencionada em suposto favorecimento a professores universitários ligados ao Profiap, através de auxílios financeiros, em troca de vagas especiais no curso para membros do Executivo Estadual e respectivos parentes.

Gostaria de esclarecer o seguinte:

1)       A Fapeal, seus dirigentes, servidores e colaboradores, não se envolvem em absoluto com nenhum processo seletivo de discentes na pós-graduação alagoana. Eles obedecem a regras próprias e são acompanhados pelos respectivos colegiados de curso;

2)       Qualquer professor-doutor e pesquisador com essa titulação em Alagoas, vinculados às universidades, centros universitários e instituições de pesquisa com reconhecida competência, podem acessar os recursos de fomento à pesquisa colocados à disposição pela Fapeal através de seus editais públicos, muitos em parcerias com agências federais (CNPq, CAPES e FINEP) e em cooperação internacional (França e Inglaterra). Infelizmente, após 21 editais lançados para o fomento da ciência, tecnologia e inovação alagoana, nenhum professor do Mestrado em Administração Pública foi contemplado;

3)       A Fapeal não possui qualquer convênio em vigência com os mestrados profissionais. A Coordenação de Apoio e Formação de Pessoal do Ensino Superior –CAPES, elegeu no Brasil apenas os mestrados profissionais vinculados à formação básica de professores como estratégicos para o país, e por essa razão são os únicos que recebem cotas de bolsas de estudo para os alunos e auxílios financeiros para custeio. A Alagoas conta com 13 mestrados profissionais, mas até o presente a Fapeal não direcionou nenhuma ação ou programa específico que contemple o fomento às suas atividades e pesquisas, apesar de reconhecermos sua importância e a qualificada demanda;

4)       De fato, sou vinculado atualmente a três Programas de Pós-Graduação em nível de mestrado: Economia Aplicada – CMEA, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia – Profnit, e Administração Pública – Profiap. No primeiro estou desde o ano de 2009 e nos demais fui selecionado em processo nacional e ingressei no segundo semestre de 2016.

5)       Nenhum órgão do Estado é autorizado a conceder diárias a indivíduos que não façam parte da estrutura funcional do serviço público.

6)       A Fapeal não tem conhecimento de qualquer obra ou trabalho acadêmico dos docentes do Profiap-Al que tenha sido publicada pela Imprensa Oficial do Estado.

7)       Por fim, acreditamos na lisura e transparência da seleção dos discentes da pós-graduação alagoana, porque dela depende a avaliação da qualidade desses cursos e sua melhor colocação no ranking nacional.

A DENÚNCIA 

A representação apresentada ao MPF aponta que gestores do governo de Renan Filho ingressaram e avançaram no curso, contrariando regras e editais, como “alunos especiais”. Tais alunos foram listados como se estivessem cursando disciplinas, sem que seus nomes tivessem sido relacionados entre os aprovados no Exame Nacional de Acesso, única forma de ingresso no Profiap, materializado no teste da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração (Anpad). O requisito está disposto no Capítulo III do Regulamento do Profiap, cujo Artigo 12 do Capítulo IV reforça esta forma exclusiva de acesso.

Além disso, no decorrer dos anos 2015 e 2016, os assessores de Renan Filho progrediram da condição precária de “alunos especiais” para a de aluno regular. Fenômeno que contrariou novamente ao regulamento do mestrado Profiap, ao realizarem o Exame Nacional de Qualificação (ENQ), antes da conclusão do mínimo de disciplinas obrigatórias e duas eletivas.

Veja a lista dos gestores prestes a se tornar mestres precários no Profiap:

– José Ediberto de Omena, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau);

– Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp);

– Marcus Antônio Vieira Vasconcelos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal);

– José Luciano dos Santos Júnior, diretor-presidente do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec);

– Noé Higino de Lima Filho, gerente-executivo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

Na tarde de sexta-feira (31), o diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEAC), professor Anderson de Barros Dantas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), publicou nota no final da tarde desta sexta-feira (31), na qual afirma que possíveis irregularidades serão rigorosamente apuradas.