Família Donadon tem 15 dias para deixar imóvel funcional
Juiz dá prazo de 15 dias para família Donadon entregar imóvel funcional
O juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, substituto da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, expediu nesta quinta-feira (5) uma ordem de despejo para que a família do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) deixe o apartamento funcional. A decisão dá a União a reintegração de posse do imóvel ocupado de forma irregular.
Quem recebe a notificação é a mulher do deputado-presidiário, Rosângela Fátima Donadon. Ela terá 15 dias para desocupar o apartamento localizado na SQN 202, bloco I, na Asa Norte. Caso se negue a deixar o endereço, a ordem é que seja usada força policial para a retirada.
No entendimento do juiz, há o que classificou de “esbulho possessório”. Segundo ele, “deixar de exercer efetivamente o mandato gera, portanto, a extinc?a?o da permissa?o de uso do imo?vel de propriedade da Unia?o, independentemente de notificac?a?o judicial ou extrajudicial. E na?o tendo sido desocupado o imo?vel resta configurado, como dito, o esbulho possesso?rio”.