Fachin nega recurso de Lula contra envio de denúncia à Justiça Federal do DF
Petista dizia que acusações são “umbilicalmente imbricadas”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula que questionava o envio à Justiça Federal em Brasília do processo em que ele, Dilma Rousseff e outros políticos do “quadrilhão do PT” respondem por organização criminosa. A decisão é da última quarta-feira, 21.
Além de Lula e Dilma, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Edinho Silva e Paulo Bernardo Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no ano passado.
. Ao recorrer ao STF no último dia 16, a defesa de Lula alegou que as acusações contra o ex-presidente estão “umbilicalmente imbricadas” às feitas contra a senadora Gleisi Hoffmann, o que deveria fazer com que a íntegra do inquérito permanecesse no STF.
No entanto, Fachin determinou o desmembramento do inquérito que apura se membros do PT cometeram a prática do crime de organização criminosa. O ministro decidiu que apenas as investigações de Gleisi e de Paulo Bernardo, marido da senadora, deveriam permanecer no STF, já que de acordo com a denúncia da PGR, as condutas de ambos estão umbilicalmente ligadas.
À exceção de Edinho Silva – atual prefeito do município de Araraquara (SP) –, Fachin determinou que os autos em relação aos demais investigados fossem encaminhados à Justiça Federal do DF.