Fachin arquiva citações de delatores sobre Marta, Jarbas e Roberto Freire
Prazos processuais foram levados em conta pelo ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta segunda (7) o arquivamento de citações feitas pelas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federias Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, do suposto recebimento de recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.
O arquivamento é devida a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Neste caso, os parlamentares têm mais de 70 anos e a pena máxima prevista no delito sob suspeita, caixa 2 eleitoral, é de 5 anos. A prescrição normal é de doze anos mas, devido a idade dos investigados, o tempo cai pela metade. Os supostos fatos teriam ocorrido até 2010, tornando impossível puni-los a partir de 2017.
A abertura dos inquéritos foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e na época em que foi solicitada, o ministro já apontou a possibilidade de prescrição. Quatro meses depois do pedido, a PGR se manifestou sobre o assunto e o ministro concordou.
Jarbas Vasconcelos comemorou a decisão e parabenizou a rapidez. “O ministro Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente de alguma coisa, fica pendurado", disse.
No caso da senadora, ainda existe a possibilidade de reabertura do processo devido ao nome de seu marido, Márcio Toleto, também aparecer no inquérito. "Sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direto", determinou o ministro Fachin.
Segundo delatores da Odebrecht, Márcio Toledo teria recebido o pagamento de vantagens não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 2008, à Prefeitura Municipal de São Paulo e, em 2010, ao Senado Federal. Ele teria solicitado e recebido R$ 550 mil e R$ 500 mil, respectivamente.