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DESVIOS NA SAÚDE

Ex-prefeito alagoano é preso e dois são caçados por desviar R$3 milhões

Segunda fase da Operação Sepse caça acusados de roubar da saúde

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A segunda fase da Operação Sepse, comandada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), prendeu nesta quarta-feira (19), o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD) e tenta prender outros dois ex-prefeitos, José Jacob Gomes Brandão (PP), de Mata Grande, e Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque (PMDB), de Passo de Camaragibe. Todos são acusados de fazer parte de um esquema criminoso que causou dano de mais de R$ 3 milhões, envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.

Com o apoio das polícias Militar e Civil, o Gecoc prendeu Fabinho Aurélio em sua casa, em Arapiraca, na presença dos promotores de Justiça Luiz Tenório, do Gecoc, e Kléber Valadares, atual promotor natural de Girau do Ponciano. Ele não apresentou resistência e foi encaminhado à sede do Ministério Público, em Maceió, onde deverá ser interrogado.

Casa de luxo de ex-prefeito Jacob Brandão, em Maceió (Foto: MP/AL)Na representação encaminhada à 17ª Vara Criminal da Capital, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Gecoc ainda obtiveram a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, no valor do montante estimado do dano.

“As cidades de Mata Grande, Passo de Camaragibe e Girau do Ponciano são de extrema pobreza, com índices de desenvolvimento humano baixíssimos, provocados por sucessivas gestões corruptas. Por isso, é imprescindível as investigações em curso, a fim de impedir que os agentes públicos investigados perturbem ou dificultem a produção de provas, orientando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos etc. Ademais, um dos crimes investigados, qual seja, integrar organização criminosa, comporta a prisão temporária”, argumenta o MP de Alagoas, sobre os pedidos de prisão.

A operação prendeu ainda uma ex-secretária de Saúde de Girau do Ponciano e um representante da RR Distribuidora, empresa que pertence ao empresário que aceitou delatar o esquema. A polícia e os promotores continuam nas ruas para tentar localizar os ex-prefeitos Jacob Brandão e Márcia Coutinho, que não foram localizados em suas residências, também alvos de busca e apreensão.

Em Maceió, a casa de Jacob Brandão, num condomínio de luxo no bairro de Jacarecica, foi alvo dos mandados judiciais, sob a coordenação do promotor Carlos Davi Lopes.  E, no imóvel de Márcia Coutinho, na Ponta Verde, os mandados foram acompanhados pelos promotores Thiago Chacon e Lucas Sachsida.

O ESQUEMA

Com base nas investigações iniciadas pelo Ministério Público de Alagoas em março deste ano, o Gecoc afirma ter comprovado que Jacob Brandão, Fabinho Aurélio e Márcia Coutinho assinaram procedimentos licitatórios que beneficiaram a RR Distribuidora, autorizando pagamentos de verbas públicas em favor da referida empresa, sem que qualquer mercadoria tivesse sido fornecida ou serviço prestado.

O prejuízo causado, segundo os investigadores, já ultrapassaria as cifras de R$ 3 milhões, segundo um dos envolvidos que aceitou o benefício da colaboração premiada, para revelar o esquema criminoso.

Em depoimento prestado ao MP de Alagoas, o delator disse ter sido convencido por um empresário a montar uma empresa de fachada com o objetivo apenas de vender notas fiscais frias em troca de uma determinada quantia em dinheiro. Tal empresa deveria fornecer, supostamente, medicamentos para as prefeituras de Mata Grande, Passo do Camaragibe e Girau do Ponciano. No entanto, ela jamais vendeu os remédios, apesar de emitir nota fiscal em valores altíssimos.

INFECÇÃO GENERALIZADA

A operação desta quarta-feira (19) é uma continuação da “Sepse”, desencadeada em junho passado nessas três prefeituras já citadas. Após o cumprimento das medidas cautelares à época, centenas de documentos foram recolhidos e eles serviram de base para que o Gecoc pudesse aprofundar as investigações.

Naquela ocasião, o empresário Josimar Campos de Araújo também foi alvo da operação e havia contra ele um mandado de prisão temporária. Josimar é apontado como proprietário da JC Campos Distribuidora, a principal empresa envolvida no esquema. Ele não foi encontrado em sua residência e, até agora, continua foragido, uma vez que o pedido de prisão temporária foi convertido em preventiva em função da fuga do acusado.

Com pedido de indisponibilidade dos bens deferido pela 17ª Criminal da capital, o Bacenjud (Banco Central do Brasil), o Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores) e os cartórios imobiliários de Maceió, de Passo de Camaragibe e de Girau do Ponciano deverão receber ofícios para que promovam o devido bloqueio dos bens em nome dos envolvidos. (Com informações da Comunicação do MP de Alagoas)