Ex-prefeita foragida se entrega e ganha salvo-conduto, em Alagoas
Magistrada vê pena antecipada de acusada de roubar da saúde
Mais de duas semanas depois de fugir, ao ser alvo de mandado de prisão preventiva expedido no âmbito da segunda fase da Operação Sepse, a ex-prefeita e Passo de Camaragibe-AL, Márcia Coutinho (PMDB), apresentou-se à Justiça de Alagoas neste sábado (5). Mas, horas depois, quando estava depondo ao Ministério Público Estadual (MP/AL) sobre acusações e desvios de dinheiro público da saúde de seu município, recebeu um salvo-conduto da desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elisabeth Carvalho Nascimento.
A ex-prefeita é um dos alvos da operação que investiga um desvio de R$ 3 milhões de dinheiro da saúde pública de Passo de Camaragibe e de mais três municípios alagoanos. E seria recolhida ao sistema prisional, em Maceió, onde ficaria por pelo menos cinco dias, após depor ao Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do MP. Mas os promotores de Justiça que coordenaram as investigações foram surpreendidos com a chegada de um oficial de Justiça, entregando o habeas corpus, no momento do depoimento.
A desembargadora Elisabeth Carvalho considerou que a liberdade de Márcia Coutinho não oferece risco à ordem pública. E enxergou que sua prisão seria “antecipação de pena”, ao deferir o pedido de liminar e expedir salvo-conduto "até o final do julgamento do habeas corpus".
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça protestou. “O Ministério Público, irresignado com essa decisão, vai interpor recurso. O desvio de dinheiro público não pode acabar impune”, afirmou o chefe do MP, por meio de sua assessoria.
Abordada pela imprensa, a ex-prefeita Márcia Coutinho não deu declarações, quando perguntada se não seria estranha a velocidade de expedição de seu habeas corpus, ao deixar a sede do MP pela garagem.
SEPSE
A sucessora e rival de Márcia Coutinho, atual prefeita de Passo de Camaragibe, Edvania Farias Rocha Ugá Câmara, a Vânia do Passo (PSD), foi condenada, em 2015, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por ter comprado merenda escolar, em 2013, com dispensa ilegal de licitação. Vânia já poderia estar cassada, porque o processo já transitou em julgado.
Em 19 de julho, a segunda fase da Operação Sepse prendeu o ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, o Fabinho Aurélio (PSD), e tentou prender Márcia Coutinho e o ex-prefeito, de Mata Grande, José Jacob Gomes Brandão (PP), que continua foragido.