Ex-prefeita é acusada de comprar vereador a R$ 29 mil na Barra
MPC quer apurar se ex-prefeita Ciçou comprou vereadores com FPM
Após a Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio desistir da representação que ela mesma protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) contra a então prefeita do município, Maria Cícera Mendonça Casado, a Ciçou (PTB), o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) emitiu parecer requerendo a titularidade do processo para dar seguimento à apuração das denúncias de desvio dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para comprar votos na eleição da Mesa Diretora do Legislativo, em janeiro de 2011.
De acordo com as denúncias feitas pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Márcio Bonfim (PMN), a prefeita Ciçou teria utilizado recursos do FPM para comprar votos de vereadores suficientes a alterar a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por meio de seis cheques, cada um no valor de R$ 29 mil, da própria conta do município junto ao Banco do Brasil, onde recebe as parcelas do Fundo.
Além da utilização irregular de verba pública oriunda do FPM para o pagamento de valores a então vereadores, com o objetivo de comprar-lhes o voto em eleições para a Mesa Diretora, a Câmara alega ainda a existência de fraude na confecção dos balancetes municipais nos anos de 2009 a 2011, ante a existência de notas frias, pagamentos irregulares, etc.
Posteriormente, o denunciante solicitou a desistência da ação, alegando não existir mais interesse no processo, dado o transcurso de mais de cinco anos desde a data do fato.
“Uma das competências do Ministério Público de Contas é a defesa da ordem jurídica, dos interesses públicos e do patrimônio público que se enquadram naquilo que a doutrina nacional tem chamado de ‘poder-dever’, sendo uma obrigatoriedade destinada aos membros da instituição. Assim, não falta interesse jurídico nem fundamento legal à continuidade do processo, pois com a desistência do denunciante, o MP de Contas assume a titularidade cumprindo com a sua missão constitucional”, explicou o procurador de Contas, Pedro Barbosa Neto. (Com informações da Comunicação do MP de Contas de Alagoas)